Marconi: “Iris e eu desistimos das ações porque queremos uma relação amistosa”

O governador Marconi Perillo falou hoje (16), durante a 20.ª edição do Governador Responde, sobre a decisão dele e do prefeito eleito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), de desistirem mutuamente das ações que moviam contra si na Justiça. “Iris e eu desistimos das ações porque queremos uma relação amistosa”, disse Marconi, que destacou ainda que “a primeira coisa que deve acontecer numa relação administrativa é o republicanismo e o respeito entre as pessoas”.

“O debate de ideias deveria se sobrepor à mesquinharia, às agressões injustificadas e injustas. O que procurei estabelecer com o prefeito Maguito Vilela, com o prefeito de Anápolis João Gomes, do PT, com o Paulo Garcia de Goiânia, do PT, e com todos os prefeitos de Goiás foi uma relação respeitosa, convergente, republicana e isso também fiz com todos os governos federais com os quais eu convivi”, afirmou. “Eu e o prefeito Iris Rezende tomamos uma decisão, que partiu dele, de desistirmos de ações que um movia contra o outro. Julgamos que, para que haja uma relação amistosa, nós deveríamos dar esse primeiro passo – e demos”, disse Marconi.

O termo de desistência afirma que ele e Iris “ajustam e acordam exclusiva e mutuamente desistir das ações judiciais em curso, cíveis e criminais, que promovem entre si, tanto no polo ativo quanto no polo passivo, em todos os graus de jurisdição”. O documento assinado por ambos diz ainda que eles “aceitam a desistência mútua, a fim de que o ajuste ora entabulado possa ser homologado judicialmente e extintos sem julgamento de mérito os feitos da tramitação.

O Termo de Desistência e Aceitação Mútuas de Ações Judiciais proposto por Marconi acorda ainda que ele e Iris arquem “cada qual com as despesas processuais dos advogados constituídos”, representados nas quatro ações ajuizadas pelo governador e pelo prefeito eleito. São três ações indenizatórias e uma queixa-crime, todas ajuizadas no Foro da Comarca de Goiânia. Com a assinatura do termo de desistência, as ações são arquivadas em definitivo.

O governador Marconi Perillo promoveu hoje a 20.ª Edição do Governador Responde, em que esclarece as questões e tira dúvidas dos internautas sobre os diferentes assuntos da administração. Nesta edição, o governador falou sobre a aplicação dos recursos oriundos das receitas com a privatização da Celg, da Repatriação e do Programa de Austeridade Fiscal. “Todos os recursos resultantes da privatização, da repatriação e da economia que faremos com o Programa de Austeridade serão revertidos em benefício dos cidadãos goianos, em todo o Estado”, disse o governador.

Marconi disse que o montande de R$ 1,1 bilhão que entrará nos cofres públicos estaduais com a venda da Celg Distribuição para a multinacional italiana Enel serão aplicados em benefícios “para todos os municípios goianos” e que haverá melhora significativa no serviço de energia elétrica. “O leilão foi muito benéfico para Goiás”, afirmou o governador logo na primeira resposta às perguntas feitas em tempo real por seus seguidores do Facebook. O governador também comentou a decisão dele e do prefeito eleito de Goiânia Iris Rezende (PMDB) de retirarem mutuamente as ações judiciais impetradas um contra o outro.

Apontado por pesquisa realizada pela Eureka Comunicação como o segundo governador mais influente das redes sociais do País, Marconi afirmou que os recursos da repatriação já começaram a chegar a Goiás e que serão destinados exclusivamente para a área de saúde e educação. Sobre a situação política do País, o governador avaliou que o estabelecimento de um teto de gastos e a reforma da previdência são medidas necessárias para diminuir a dependência do País do capital externo. “Só assim poderemos começar um novo ciclo na economia”, destacou o governador que atingiu a marca de 200 mil seguidores do Facebook no último mês. Leia a íntegra da entrevista:

“Leilão da Celg foi muito benéfico para Goiás”Esse leilão da Celg foi muito benéfico para Goiás. Envolve cerca de R$ 8 bilhões de Goiás que serão investidos e que deixarão de ser pagos pelo governo de Goiás. A Celg foi vendida por R$ 2,2 bilhões; R$ 1,1 bilhão virá por governo de Goiás, que investirá a partir de um planejamento rigoroso. A ideia é que possamos investir em todos os municípios. Um segundo ponto: os novos donos da Celg, Enel, que é uma gigante italiana, vai investir R$ 3 bilhões de reais nos próximos três anos (R$ 1 bilhão a cada ano). Esses recursos serão usados para investimentos em novas subestações, linhas de transmissão, linhas distribuição para a melhoria da eficiência energética. Isso significa que os empresários do agronegócio, da indústria, do comércio, serviços e as famílias residenciais terão a energia melhorada e terão condições de atender as demandas por novos investimentos e para a geração por mais empregos. Isso vai ter também uma consequência direta e positiva na vida das pessoas. Muitas vezes por eficiência enérgica, ferros, liquidificadores, geladeiras, computadores são queimados. À medida em que a gente melhora e temos dinheiro para fazer esse investimento, teremos energia mais firme, que não ficará acabando toda hora. Isso é muito beneficio. Vão ser R$ 3 bilhões de investimentos privados, sem que o Estado tenha de colocar dinheiro, que vai ser usado em outras áreas. Por outro lado, a Enel assume uma dívida de quase R$ 4 bilhões da Celg. Isso desonera o Estado e vai significar um aporte expressivo na economia do nosso Estado agora e nos próximos três anos.

“Vamos investir todos os recursos da repatriação em Saúde e Educação”Os recursos da repatriação já começaram a chegar. Vamos investir tudo em saúde e educação. Serão aproximadamente R$ 400 milhões, se somarmos o principal da repatriação com as multas e o Fundo de Exportações (FEX), além do programa de recuperação de crédito. Estamos pagamento contrapartida dos municípios, regularizando pagamentos e a vinculação constitucional que temos com a saúde e educação.

“Estamos catalogando as demandas dos prefeitos e separando os recursos para os convênios”Agora em janeiro, os prefeitos vão assumir seus mandatos, montar suas equipes, avaliar a situação financeira de cada cidade, vão analisar se têm documentos para fazer convênios com o governo estadual. Vão demorar cerca de dois meses para organizar a situação. Recebi quase cem prefeitos. Até o fim de dezembro teremos recebidos mais de cem. Temos discutido a prioridade principal dos municípios, qual a ajuda principal que ele querem, em termos de parcerias com o governo do Estado. Uma coisa são as obras e os benefícios que são de responsabilidade direta do Governo do Estado. A outra coisa é o que o Estado pode colaborar em áreas de responsabilidade exclusiva das prefeituras. Um dos pedidos mais recorrentes é o de recapeamento ou reconstrução de ruas e avenidas. O asfalto das cidades está antigo e precário. Este é um grande gargalo. Outro é pavimentação nova. Tenho catalogado todos os pedidos, digitado tudo. Agora vamos definir tudo o que cada municípios vai receber de ajuda do Governo Estadual, através dos convênios. Repito: se os municípios não tiverem a documentação, certamente não terão como receber estes convênios. Espero que todos tenham. Já estou separando os recursos para atender em 2017 e 2018 as demandas municipais.

“Programa de Austeridade é prevenção a problemas futuros”O Brasil quebrou. Está colapsado. O governo federal terá um déficit de R$ 170 bilhões e provavelmente de R$ 140 bilhões no ano que vem. Isso significa que o governo precisa trazer dinheiro de fora ou emitir moeda para cobrir o rombo orçamentário e financeiro que tem todos os anos. Quando o governo precisa trazer capital de fora, ele tem de manter as taxas de juros altas. Isso acaba estragando a economia interna. Comerciante pequeno, industrial, todo mundo perde quando os juros estão altos. As pessoas compram menos, consomem menos, empresários produzem menos. O governo só tem uma saída para diminuir os juros e começar um novo ciclo na economia: depender menos do capital externo. O endividamento interno vai aumentando a cada ano por conta dessa dependência. Para que isso ocorra, o governo federal tem de tomar muitas medidas, como a reformas da previdência e estipular o teto dos gastos públicos. O que faz que os juros fiquem altos é exatamente a dependência do capital externo. Essas medidas estão sendo realizadas pelo governo federal. Nos Estados, também temos de tomar nossas medidas, especialmente ao volume que se gasta com folha de pagamento. O que estamos fazendo em Goiás é nos prevenir em relação ao futuro, como fiz em 2014. Criar uma política estruturante daqui pra frente.

“Brasil precisa da uma estabilidade financeira e fiscal”Alguns Estados já quebraram, estão sem dinheiro para pagar funcionários, pensionistas, comprar remédios. Para evitar que este caos aconteça em Estados que estão estáveis, estamos adotando medidas para que tenhamos condições de manter a máquina funcionando. Manter a maquina funcionando é manter todos os dias quase 3 mil viaturas nas ruas, colocar os hospitais funcionando com ótima avaliação, com dinheiro par apagar as Organizações Sociais, funcionar 1.050 escolas, os 74 Vapt Vupts. A máquina requer muito dinheiro. Precisamos de uma estabilidade financeira e fiscal. É isso que estamos fazendo aqui e outros governadores também estão fazendo. Levei essas idéias a reunião dos governadores, governadores também. O presidente Temer e o ministro da Fazenda também.

“Não quero que meus sucessores passem as privações que eu estou passando”O Programa de Austeridade Fiscal tem este objetivo: manter as contas estruturadas, manter uma situação de equilíbrio hoje e amanhã, porque eu posso sair do governo deixando as contas equilibradas, mas vai chegar um momento em que, por conta do déficit da previdência, por conta de um comprometimento muito alto com os gastos correntes, o estado se inviabilize. Não quero que nem hoje e nem amanhã, os meus sucessores, a gente possa passar por uma privação como passam hoje alguns governos estaduais. Em outros Estados, o pagamento do salário está sendo parcelado, enquanto em Goiás a gente agora vive um momento em que as polícias receberam um aumento.

“Vamos aumentar os investimentos em segurança em 2017″Mais investimento. Estamos investindo quase R$ 13 bilhões em Segurança Pública, 12,5% do nosso orçamento. A partir da aprovação da PEC do Teto dos Gastos e dos projetos que enviamos a Assembleia, vamos ter uma correção anual, que terá como base o INPC, que é a inflação, ou a recente corrente líquida. Acertei com o Ministério Público e vou propor aos outros poderes que a gente crie uma comissão de acompanhamento mensal de toda evolução da receita corrente líquida para que não haja nenhuma dúvida em relação ao percentual que será dado em termos de aumentos por conta desse indexador que será definido agora com essa PEC dos Gastos.

“Sistema Produtor Mauro Borges evitou falta de água em Goiânia”Na terça-feira próxima, vamos começar os testes operacionais. Será a largada oficial da operação do Sistema Produtor Mauro Borges. Esse sistema, talvez, é um dos maiores construídos no Brasil nos últimos tempos. Ele só está ficando pronto agora porque no ano 2000 eu era governador e planejei a construir essa obra gigantesca. Uma obra que terá consumido quase R$ 1 bilhão de recursos do Governo do Estado, da Saneago, de empréstimos e do governo federal. Mas se não tivéssemos tomado esse medida lá atrás, hoje talvez Goiânia e região metropolitana estivessem com problemas de falta de água. Com essas medidas que adotamos, como a construção da barragem do João Leite, as elevatórias, a estação de tratamento de água bruta, que terá capacidade para armazenar 20 bilhões de metros cúbicos de água, nós vamos ter água garantida até 2040 sem que haja necessidade de dobrar esses reservatórios.

“Poderemos dobrar a produção de água no Sistema Mauro Borges”Lá na estação Mauro Borges já há o espaço para que essa reservação seja dobrada, ou seja, daqui uns anos algum governador vai apenas construir os reservatórios, que são gastos muitas vezes inferiores do que foi investido para que essa água possa ser garantida até 2100. Com esses investimentos que foram feitos, nós não vamos qualquer problema de falta de água em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Goianira, Trindade, ou seja, na região metropolitana. E o mais importante: hoje, quase metade do abastecimento de água de Goiânia já é feita com a reservação do João Leite e a outra parte com o Meia Ponte. À medida que entrar em operação o Sistema Mauro Borges, em março ou abril do ano que vem, nós vamos deixar a reservação do Meia Ponte, o tratamento de água bruta apenas para Trindade e Goianira. Até pouco tempo a água do Meia Ponte era usada para abastecer toda a região, mas agora não, vamos nos dar ao luxo de deixar o Meia Ponte apenas para Trindade e Goianira e o Sistema Mauro Borges vai atender exclusivamente Goiânia e Aparecida de Goiânia. Se um dia a gente precisar de mais água, nós ainda teremos todo o Sistema do Meia Ponte que agora ficará subutilizado.

“Iris e eu desistimos das ações porque queremos uma relação amistosa”A primeira coisa que deve acontecer numa relação administrativa é o republicanismo e o respeito entre as pessoas. Isso deveria acontecer na política de uma maneira geral. O debate de ideias deveria se sobrepor à mesquinharia, às agressões injustificadas e injustas. O que procurei estabelecer com o prefeito Maguito Vilela, com o prefeito de Anápolis João Gomes, do PT, com o Paulo Garcia de Goiânia, do PT, e com todos os prefeitos de Goiás foi uma relação respeitosa, convergente, republicana e isso também fiz com todos os governos federais com os quais eu convivi. Isso requer amadurecimento e uma certa proatividade para garantir resultados. À medida que há união entre os entes federados, os resultados são melhores e quem ganha com isso é a população. Agora mesmo eu e o prefeito Iris Rezende tomamos uma decisão, que partiu dele, de desistirmos de ações que um movia contra o outro. Eu movia três ações judiciais contra o Iris e ele uma contra mim e nós juntos assinamos um documento desistindo dessas ações, que tinham alguma razão de ser, mas que julgamos para que haja uma relação amistosa, nós deveríamos dar esse primeiro passo e demos.