O governador Marconi Perillo e a secretária Lêda Borges, titular da Secretaria Cidadã, entregam os primeiros seis mil cartões do novo programa Renda Cidadã. Os primeiros beneficiários de 22 cidades goianas receberão seus cartões magnéticos em solenidade nesta terça-feira (16), às 9 horas, no Ginásio Goiânia Arena. Os pagamentos começam a ser feitos ainda neste mês.
Reformulado, o Renda Cidadã é um dos principais programas de transferência de renda que beneficia a população economicamente vulnerável de Goiás. O programa retorna com um moderno sistema informatizado de gestão, que dará mais transparência e eficiência a sua execução orçamentária. Já estão garantidos no orçamento deste ano investimento de R$ 34,7 milhões no programa para atender a 70,3 mil famílias (anteriormente eram 53,2 mil famílias).
“Estamos vencendo primeiro a crise em Goiás porque aqui nós investimos no social, na geração de emprego e principalmente na boa gestão pública. O Brasil precisa hoje, mais do que nunca, é de boa gestão pública e é isso que fazemos, reformulando e aprimorando políticas públicas voltadas para a população mais vulnerável”, diz a secretária Lêda Borges.
Segundo ela, a tecnologia da informação vem ao encontro dos novos critérios do Renda Cidadã, que passa, a partir de agora, a dar oportunidade para os mais vulneráveis, como os idosos, pessoas com deficiência ou com alguma doença crônica grave. A secretária explicou que o sistema é o primeiro passo para um grande projeto do governo de Goiás rumo à unificação de todos os programas sociais do governo num único banco de dados.
“Mais uma vez Goiás sai na frente, como há 16 anos, quando o governador Marconi Perillo lançou o programa Renda Cidadã. Agora lançamos uma ferramenta de gestão que proporcionará a universalização da transferência de renda, além de propiciar um controle fino, racional, inteligente e integrado, a fim de tornar bem aplicadas as dotações orçamentárias e levar o programa a quem mais precisa”, disse secretária.
Com o novo sistema, o programa ganha novas ferramentas de gestão e cria novos critérios de distribuição dos recursos via Tecnologia da Informação. A proposta está embasada em lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Marconi Perillo. Desenvolvido por técnicos da Secretaria Cidadã e da Segplan, a nova ferramenta informatizada de gestão auxiliará no controle do programa. Ela corrige falhas do antigo sistema e propicia maior eficiência, segurança e transparência à execução orçamentária do Renda Cidadã.
É o primeiro programa social do Estado a estar interligado ao CadÚnico (Cadastro Único da Assistência Social) e reunirá todas as informações cadastrais das famílias beneficiadas, evitando a duplicidade no recebimento de benefícios. O sistema também servirá de embrião para a criação em breve de um Cadastro Único Estadual de todos os beneficiários dos mais de 20 programas sociais do Governo de Goiás.
Dentre as novidades implementadas nos critérios de concessão do benefício, destacam-se nova base de cálculo da renda familiar per capita, que passa a ser de um terço do salário mínimo vigente e prioridade às famílias que possuírem pelo menos um membro com deficiência permanente e incapacitante total ou parcial, além das famílias que possuírem pelo menos um integrante acometido de doença crônica grave que impossibilite, comprovadamente, a realização de atividade laboral regular e aquelas que possuírem pessoa com idade igual ou superior a 65 anos. Os demais critérios adotados desde a criação do programa, em 1999, continuam valendo.
A base de dados do novo sistema de gestão do Renda Cidadã vai gerar automaticamente a situação de vulnerabilidade de cada família candidata ao benefício. Os interessados devem procurar o Centro de Referência de Atendimento Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) nos seus municípios para realizar o cadastramento.