Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos foi lançado nesta quinta, 21. (Foto: Humberto Silva)
O governador Marconi Perillo lançou, na tarde desta quinta-feira (21), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que atuará no combate rigoroso aos crimes fiscais. O comitê é formado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), e Ministério Público de Goiás (MPGO). A solenidade ocorreu no Palácio das Esmeraldas.
“O foco é combater sistematicamente a sonegação. Por uma razão: aqueles que sonegam fazem uma concorrência desleal com os que pagam os seus impostos rigorosamente em dia, de acordo com a lei. Além disso, esses recursos fazem falta para que o Estado possa investir em áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança Pública. Portanto, nosso comitê será de combate rigoroso à sonegação de impostos”, afirmou Marconi.
O secretário da Fazenda, João Furtado, afirmou que o comitê já vem atuando informalmente, e que o projeto deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa em até uma semana para que, depois da aprovação da Casa, possa operar de forma efetiva. Ele disse que o grupo já conseguiu construir um mapa da sonegação fiscal no Estado, e que o foco são os débitos superiores a R$ 5 milhões.
“Nós já temos um mapa com base na inteligência fiscal. Estamos esperando o término do programa de recuperação de crédito, no final desse mês; e se os contribuintes que estão relacionados nesse alvo do grupo não acolherem a oportunidade de pagar para o Estado os tributos que devem, nós teremos um início de trabalho logo em outubro”, disse.
João Furtado enfatizou que a Sefaz tem, hoje, maior competência para identificar a sonegação em um prazo menor, e ferramentas para coibir a sonegação. Conforme explicou, as instalações para atuação do comitê serão cedidas pelo Ministério Público. “Eventualmente, alguém será preso, o faturamento de uma empresa será penhorado; alguém será denunciado, ou alguma cautelar será expedida. Temos todas as condições de tomarmos medidas no âmbito da legislação tributária, fiscal e criminal para que os recursos devidos ao Tesouro Estadual possam ser recuperados”, endossou.
Procurador-Geral de Justiça, Benedito Torres Neto disse que o Ministério Público dará todo o suporte para que seja possível ao Estado resgatar esses recursos que estão dilapidando o erário. “É uma força-tarefa para enfrentar essa questão tão importante para o Estado e para a concorrência leal de mercado”, ressaltou.