Governador teceu crítica ao texto promulgado pelo Congresso Nacional (Foto: Eduardo Ferreira- Governo GO)
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), não gostou da minirreforma eleitoral. Na última quarta-feira (4), foi promulgada pelo Congresso Nacional emenda constitucional que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão. Para o governador a reforma foi “frágil”, “fraca” e “tímida”.
“Acho muito frágil, muito fraca, muito tímida. Nós tínhamos que avançar muito mais em relação à reforma política. O fim de coligações tinha que acontecer agora e muitas outras medidas deveriam acontecer neste momento. Este tipo de reforma acaba levando mais descrença nas pessoas”, afirmou.
De acordo com o novo texto constitucional, as cláusulas de desempenho eleitoral vão valer já a partir das eleições do ano que vem. A emenda também acaba com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir das eleições de 2020.
Para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a proposta cria uma espécie de cláusula de desempenho. Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. As regras vão se tornando mais rígidas, com exigências gradativas até 2030.
A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Para 2018, as coligações estão liberadas.