Durante a 23.ª edição do quadro “Governador Responde”, transmitido ao vivo no início da tarde de hoje pelo Facebook, o governador Marconi Perillo anunciou a ampliação do programa Passe Livre Estudantil para o interior do Estado. Segundo ele, as primeiras cidades a serem contempladas pelo benefício serão Anápolis e Rio Verde.
“Amanhã, teremos um evento para lançar mais uma etapa do programa Passe Livre Estudantil, aqui no Palácio, com a presença de aproximadamente 1,5 mil pessoas. Esse é mais um de nossos compromissos que fazem parte da rede de proteção social com foco de beneficiar não apenas os estudantes vulneráveis, mas todo o coletivo de estudantes do nosso Estado”, anunciou Marconi.
A minuta do Projeto de Lei que garante a interiorização do benefício será assinada pelo governador em solenidade nesta quinta-feira (9), às 11 horas, no Auditório Mauro Borges, com a presença do secretário de Governo, Tayrone Di Martino, e do superintendente Estadual da Juventude, Leonardo Felipe.
Pela internet, o governador lembrou que o Passe Livre Estudantil está presente em apenas seis capitais do país, sendo Goiânia uma delas. E garantiu que o Governo Estadual priorizará, a partir de agora, a interiorização do benefício para o restante do Estado.
“A nossa primeira preocupação era garantir esse benefício e cumprir esse compromisso para os estudantes da Região Metropolitana de Goiânia, que é a região mais densamente povoada do Estado. Agora, nós temos o plano de começar a estender o benefício ao interior, especialmente para as maiores cidades”, disse.
Atualmente, o Passe Livre Estudantil já atende mais de 60 mil estudantes, independentemente de estarem matriculados em escolas ou universidades públicas ou privadas. Podem obter o benefício estudantes que estejam regularmente matriculados em uma Instituição de Ensino. Além disso, é necessário que o aluno tenha cadastro ativo no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp).
Reuniões com prefeitos
Em conversa com internautas, o governador falou ainda sobre as audiências que vem realizando com todos os novos prefeitos goianos. “Hoje mesmo recebi 16 prefeitos com os representantes de suas câmaras municipais. Recebi as reivindicações de todos eles e hoje completei 206 prefeitos recebidos desde que foram eleitos nas últimas eleições. Eu estou recebendo prefeitos de todos os partidos de forma suprapartidária, demonstrando o caráter republicano e nosso comprometimento com as causas, com as demandas da sociedade”, disse.
Segundo Marconi, as principais demandas apresentadas pelos gestores englobam as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura. “As solicitações são as mais variadas. Muitos pedidos na área de Saúde, Educação, Segurança Pública, mas, fundamentalmente, pedidos na área de Infraestrutura. Eu estou anotando tudo, já encaminhando tudo para as secretarias e, a partir de quando eu concluir as audiências com todos os prefeitos, vou definir os valores dos convênios e o que será possível atender para cada cidade”, informou.
Habitação
Pelo Facebook, o governador Marconi Perillo reafirmou também o compromisso em entregar mais moradias em todo o Estado. “Há boa vontade nossa e comprometimento de recursos para convênios, especialmente na área de Infraestrutura, com uma parceria já firmada entre o Governo Estadual, Agehab, Caixa Econômica Federal com o objetivo de atacarmos o déficit habitacional em Goiás.”
Marconi explicou que na parceria para a área habitacional as as prefeituras irão fornecer terrenos, a Caixa Econômica o financiamento do imóvel e o Governo Estadual o Cheque Moradia. “Queremos reduzir em pelo menos 30 mil o déficit de moradias em Goiás. Esse programa faz parte do Goiás Mais Competitivo e nós estamos nos reunindo periodicamente com vistas a trazer os prefeitos a essas parcerias para atender essa importante demanda”, disse.
Marconi garantiu também que se empenhará em zerar o déficit habitacional o mais rápido possível. “Eu estou conversando isso com todos os prefeitos. A direção da Agehab e da Caixa Econômica em Goiás também estão conversando com os prefeitos a fim de acelerarmos providências para concluirmos, viabilizarmos os terrenos e começarmos esse programa”, pontuou o governador, lembrando que o Governo Estadual já atendeu mais de 200 mil famílias com Cheque-Reforma para melhorarem suas casas, além de dezenas de milhares de famílias com o programa Habitar Legal.
Confira a íntegra da 23ª edição do Governador Responde:
Construção de casas nos municípios
Nós temos um levantamento que nos dá bastante dimensão do que é o déficit habitacional em Goiás. O grosso do déficit está nas grandes cidades, Entorno de Goiás, Anápolis e Entorno do Distrito Federal. Mas nós temos cidades que, segundo as estatísticas, não têm déficit algum. Algumas cidades temos menos de 50 casas por município, outras mais de 50 casas. Nós vamos atacar primeiro essas cidades que precisam de menos casas para que o déficit seja zerado. Mas vamos, concomitantemente, trabalhar com todas. Queremos continuar investindo forte em parceria com a Caixa Econômica, que é o maior parceiro do Governo de Goiás. Aliás, o Governo de Goiás é o maior cliente da Caixa Econômica Federal no Brasil, e isso facilita muito nosso entendimento e a nossa ação conjunta com os prefeitos para que mais moradias sejam edificadas nas cidades grandes, mas também trabalhando para zerar mais rapidamente o déficit nas cidades menores.
Eu estou conversando isso com todos os prefeitos. A direção da Agehab e da Caixa Econômica em Goiás também estão conversando com os prefeitos a fim de acelerarmos providências para concluirmos, viabilizarmos os terrenos e começarmos esse programa. Nós já fizemos muito. Mais de 200 mil famílias foram atendidas com Cheque-Reforma para melhorarem suas casas. Dezenas de milhares de famílias foram atendidas com o programa Habitar Legal; ou seja, com a escrituração e registro das casas. Os imóveis que não eram registrados ou eram considerados ilegais. E ao longo desse tempo investimentos demais em relação à construção de novas moradias. E neste ano, a meta que estabelecemos com os municípios – que vai depender muito dos municípios terem terrenos; mas é a meta que estabelecemos com a Caixa Econômica Federal para o ano de 2017.
Passe Livre Estudantil
A nossa primeira preocupação era garantir esse benefício e cumprir esse compromisso para os estudantes da Região Metropolitana de Goiânia, que é a região mais densamente povoada do Estado. Agora, nós temos o plano de começar a estender o benefício ao interior, especialmente para as maiores cidades. Já está sendo planejada uma ação em Anápolis e Catalão e posteriormente nas outras.
Esse benefício atende mais de 60 mil estudantes universitários, independentemente de serem de escolas públicas ou privadas. Amanhã, teremos um evento para lançar mais uma etapa do programa Passe Livre Estudantil, aqui no palácio, com a presença de aproximadamente 1,5 mil pessoas. Esse é mais um de nossos compromissos que fazem parte da rede de proteção social com foco de beneficiar não apenas os estudantes vulneráveis, mas todo o coletivo de estudantes do nosso Estado.
Reuniões com prefeitos
Hoje mesmo recebi 16 prefeitos com os representantes de suas câmaras municipais. Recebi as reivindicações de todos eles e hoje completei 206 prefeitos recebidos desde que foram eleitos nas últimas eleições. Eu estou recebendo prefeitos de todos os partidos de forma suprapartidária, demonstrando o caráter republicano e nosso comprometimento com as causas, com as demandas da sociedade.
As solicitações são as mais variadas. Muitos pedidos na área de Saúde, Educação, Segurança Pública, mas, fundamentalmente, pedidos na área de Infraestrutura. As cidades, de uma maneira geral, estão com muitos problemas em relação à pavimentação asfáltica. Precisam de mais asfalto, recapeamento, reconstrução. Além, também de pedidos de habitação, construção de moradias, melhorias, cheque comunitário. Eu estou anotando tudo, já encaminhando tudo para as secretarias e, a partir de quando eu concluir as audiências com todos os prefeitos, vou definir os valores dos convênios e o que será possível atender para cada cidade.
Há boa vontade nossa e comprometimento de recursos para convênios, especialmente na área de Infraestrutura, Saúde e também uma parceria já firmada entre o Governo Estadual, Secima, Agehab, Caixa Econômica Federal com o objetivo de atacarmos o déficit habitacional em Goiás. Nós queremos, nessas parcerias com os prefeitos, colaborando com os terrenos, a Caixa Econômica com o financiamento, e o Governo com o Cheque Moradia, queremos reduzir em pelo menos 30 mil o déficit de moradias em Goiás. Esse programa faz parte do Goiás Mais Competitivo e nós estamos nos reunindo periodicamente com vistas a trazer os prefeitos a essas parcerias para atender essa importante demanda.
Privatização da Celg
Não foi uma decisão só do Governo Federal, foi também do Governo Estadual. O Governo de Goiás era proprietário de 49% das ações da Celg D, mas desde o inicio de 2012 ela era administrada pelo Governo Federal, por diretores indicados pela Eletrobras e pelo Ministério de Minas e Energia. É bom que se esclareça isso.
O que eu posso dizer é que essa privatização será benéfica, sim. Apesar de muitos terem tentando dizer à opinião pública que não seria benéfica, a verdade é que será benéfica, sim. Há muito tempo a Celg não dispõe de recursos para fazer investimentos para atender as demandas reprimidas da sociedade, do setor de serviços, industrial, comercial, do agronegócio e, principalmente, das pessoas. Muitas vezes as pessoas perdem a qualidade dos equipamentos que têm em sua casa, geladeira, máquina, televisores etc, por falta de uma energia de boa qualidade. E o que nós queremos é assegurar isso.
Com a privatização, os compradores, que são da Itália, uma mega multinacional chamada Enel, eles têm a obrigação contratual de investir nos próximos três anos R$ 3 bilhões para melhorar a energia, construir novas subestações, linhas de distribuição. Eles terão que gastar R$ 1 bilhão por ano durante esses próximos três anos. Imagine o que isso vai representar em termos de eletrificação rural. Já fizemos muito, mais de 90% das propriedades rurais já tem esse atendimento, mas ainda faltam famílias. E atendimento também na melhoria da energia para consumo, expansão industrial e, consequentemente, geração de emprego.
Nessa semana agora nós vamos assinar o contrato com a Enel. O Governo de Goiás vai receber cerca de R$ 1 bilhão por conta da venda e esses recursos serão investidos em benefícios para a sociedade nas áreas de Educação, Saúde e Infraestrutura.
Projeto político para 2018
Olha, todos nós temos um sonho de servir cada vez melhor ao Estado e ao País. Mas eu confesso que não tenho colocado esse assunto como prioridade eu acho que o tempo para discutir a eleição de 2018 será em 2018, especialmente no começo de 2018. Nós ainda estamos muito empenhados na superação da mais grave crise econômica por que passou o País em toda a sua história. Estamos muito empenhados no controle rigoroso do nosso ajuste fiscal e financeiro, para que o Estado de Goiás não chegue a situações de colapso como chegaram outros estados do Brasil. Afinal de contas, esse período todo em que eu lidero o Estado de Goiás nunca tivemos atraso de pagamento de folha de pessoal. Os aposentados sempre receberam em dia. E em muitos anos, em 12 anos que eu governei, antes da data determinada por lei, no mês vincendo. Agora, parte recebe antes do que estabelece a lei, e a outra parte recebe dentro do que estabelece a lei. Ou seja, rigorosamente em dia.
As obrigações do Estado com Segurança, Saúde e Educação, que implicam em gastos bilionários todos os anos também estão em dia. Então, nossos grandes esforços e ajustes; os nossos planos de austeridade são nesse sentido: garantir que o Estado de Goiás continue funcionando no que depende do governo. Vapt-Vupt funcionando, Procon funcionando, bombeiros, polícias, Educação, Saúde, os nossos hospitais; e funcionando bem para atender bem as pessoas. É claro que problemas temos aqui e acolá. Volta e meia aparece algum, porque o Estado é muito grande, mas temos tido um foco muito grande também. Para ir melhorando cada vez mais as estradas com o programa Rodovida Manutenção, com o Rodovida Reconstrução. E o mais importante: passamos dois anos com o pé no freio, com muita economia e austeridade para suportar o peso da crise. Mas este é um ano em que vamos investir bastante. Acho que vamos investir bem mais do que a média nacional.
A previsão é investirmos pelo menos R$2 bilhões neste ano nas áreas de Educação, Saúde, Segurança, Habitação, Saneamento Básico e, principalmente, infraestrutura de transportes. E também convênios com todas as prefeituras que quiserem trabalhar com o Governo do Estado.
Participação do governador Geraldo Alckmin na reunião do Consórcio Brasil Central
A minha relação com o governador Geraldo Alckmin é antiga. Durante todo o tempo em que ele foi governador de São Paulo eu também fui governador de Goiás. E nós estabelecemos uma relação de cooperação. Aliás, Goiás tem uma relação histórica com São Paulo. Foram os bandeirantes paulistas que vieram para cá para civilizar o nosso Estado. E de lá para cá muita coisa foi feita em comum. Uma notícia que o governador Alckmin trouxe na semana passada foi que ele está autorizando o início de uma obra de R$300 milhões para o derrocamento de uma parte da Hidrovia Paranaíba-Tietê-Paraná, que é uma hidrovia que escoa grande parte da produção do Centro-Oeste; princiopalmente de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. E esse é um investimento que vai ser feito exclusivamente pelo Governo de São Paulo, mas que vai beneficiar demais o Porto de São Simão e a hidrovia do Paranaíba. Então, foi uma notícia boa. A outra é que nós estabelecemos uma série de convênios entre os governadores do Brasil Central principalmente em relação à sustentabilidade ambiental, a Pax com apoio do setor privado, e parcerias também em outras áreas, como a de gestão.
Nós governadores temos o hábito de trocarmos informações e apresentarmos uns aos outros as boas práticas e experiências que realizamos em cada estado. Ele diz que sou decano porque tenho quatro mandatos e ele também tem, e nós felizmente temos conseguido muita cooperação entre Goiás e São Paulo. Não dá para desconhecer que São Paulo é a locomotiva do Brasil, é o Estado mais forte. Nós só temos a ganhar com essa cooperação com o Estado de São Paulo. Felizmente tenho uma relação muito boa com os outros estados e com os governadores também.
Redução da taxa de juros para retomar a economia
Algumas pessoas já trabalham com essa perspectiva há algum tempo no Brasil, de forma fixada nessa tese da queda da taxa de juros. Uma delas é o José Alves, que é o presidente da Adial Brasil. Ele tem um estudo que apresenta nos nossos fóruns de que a redução das taxas de juros impacta primeiro – e a gente sabe disso, nas contas dos governos estaduais por conta da dívida externa que é paga em juros. Depois, essa redução terá um impacto muito grande na retomada do crescimento econômico, consequentemente da retomada dos empregos. O grande problema do Brasil daqui para frente será empregos. Eu conversava muito isso com o governador Alckmin, que nós não vamos ter problemas de geração de energia no mundo por conta das fontes novas de energias limpas. Não vamos ter tampouco problemas com falta de alimentos, pois temos muita água; não teremos problema de energia, e temos países como o Brasil propícios à produção de alimentos. O que vai faltar no mundo cada vez mais será emprego, por causa da automação, de todas as tecnologias avançadas que são agregadas hoje à produção e à mão de obra técnica. A máquina vai substituindo a mão de obra, e à medida que temos taxas elevadas de juros e a atividade econômica cai, nós temos mais um problema em relação a emprego. Por isso que o Brasil está com cerca de 18 milhões de empregos identificados ou que ainda não são identificados, e mais uma porção de empregados que estão no subemprego.
O problema dos juros é que temos no Brasil uma espécie de ciclo vicioso. Dependemos de dinheiro externo para garantir o déficit orçamentário e financeiro do governo federal todos os anos, e este ano foi mais de R$150 bilhões para que o governo cubra esse déficit, esse rombo, precisa tomar dinheiro emprestado. E para o financista que empresta dinheiro, ele só vem se as taxas de juros forem atrativas, altas. E o Brasil não pode diminuir as taxas de juros porque depende desse capital porque não faz as reformas. E como não faz as reformas e o gasto público é cada vez maior, ele depende cada vez mais de dinheiro para cobrir o déficit, de juros altos para cobrir o déficit. Então o trabalho árduo é diminuir as taxas de juros fazendo as reformas e, ao mesmo tempo, mantendo a inflação abaixo da meta. Hoje nós temos uma condicionante que favorece a redução de juros, que é a inflação abaixo da meta. Então, se esses pressupostos todos acontecerem nós vamos ter uma trajetória neste ano bastante favorável em relação aos juros, chegando ao final do ano com um dígito de taxa de juros que ainda é muito alto, se comparado a outros países do mundo; mas que já será alvissareiro para a retomada do crescimento econômico e, consequentemente, para vislumbrarmos a retomada dos empregos.