O presidente interino da Câmara dos Deputados e substituto de Eduardo Cunha, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou a tramitação do impeachment da Presidente Dilma Rousseff no Congresso.
Segundo o portal Brasil 247, a decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Já segundo o jornal Folha de São Paulo, a anulação teria como motivo a interpretação de que a votação ultrapassou limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade – tratando da questão da Lava Jato e não só das supostas irregularidades orçamentárias.
Segundo o senador e vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT), Waldir Maranhão solicitou que o Senado remeta o processo novamente a Câmara dos Deputados, para que sejam corrigidos erros que ele chamou de vícios durante a votação e formalidades não cumpridas no envio do processo para o Senado.
“Nós recebemos aqui agora no Senado, ainda há pouco, o expediente da Câmara dos Deputados, que sucedeu Eduardo Cunha, Waldir Maranhão, e ele solicita que o Senado remeta de volta para a Câmara dos Deputados, o processo de impeachment, que está para ser apreciado pelo Plenário do Senado. Ele alega que ocorreram vícios na votação e no processamento do envio da matéria da Câmara dos Deputados para o Senado. Não foram cumpridos formalismos importantes para uma matéria deste tamanho”, disse o vice-presidente do Senado.
De acordo com o deputado Pauderney Avelino, líder do DEM, e que faz oposição ao governo, a decisão de Maranhão foi intempestiva e que ele não tem capacidade para tomar essa decisão. “O processo não está mais na Câmara. Lamento que este cidadão esteja na Presidência da Câmara. Nós pegou de surpresa e com completa incredulidade. Nós entraremos com recurso ainda hoje no STF para assegurar o voto dos deputados”, disse ele.
Ainda não há detalhes completos da decisão que deve ser publicada no Diário da Câmara de amanhã (10).
Veja a nota a imprensa do deputado Waldir Maranhão:
