O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (2) o recurso do presidente afastado da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra abertura de ação penal, que o tornou réu nas investigações da Operação Lava Jato.
O ministro Teori Zavascki entendeu que não há contradições no texto final do julgamento, como defendido pelos advogados de Cunha. Para o ministro, a defensa do deputado queria apenas rediscutir a matéria julgada, o que é “impossível” após o julgamento.
Em relação à denúncia apresentada pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, Cunha teria recebido US$ 5 milhões de propina por contrato de navios-sonda da Petrobras. O negócio teria sido feito sem licitação e com intermediação de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e do ex-diretor de Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.
Durante o julgamento, Zavascki citou casos envolvendo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e o processo que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara. Nos dois casos, o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar.
Com informações da Agência Brasil