O vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), criticou as manifestações feitas na madrugada de hoje (23) na residência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, em Porto Alegre.
Segundo Pimenta, houve manifestações também em casas de parentes de Zavascki, tanto em Brasília quanto no Rio Grande do Sul. Pimenta disse que tais manifestações ganharam força após a divulgação dos endereços nas redes sociais.
Relator da Operação Lava Jato no tribunal, Zavascki determinou, na noite de ontem (22), ao juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, o envio imediato ao STF de todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão do ministro, tomada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), suspende também a divulgação das interceptações telefônicas em conversas nas quais apareçam autoridades com direito a foro privilegiado, como ministros e a presidenta da República. Zavascki fixou prazo de dez dias para que Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.
“Vivemos neste momento uma escalada fascista no Brasil. Em nenhum lugar do mundo foi feita uma manifestação como essa na casa de um ministro de suprema corte,. Foram muitas ofensas, incitações ao ódio e ameaças em frente à residência dele, devido à decisão tomada ontem. Isso não deixa dúvida de que são segmentos da sociedade em desacordo com a Constituição, em clara situação de ofensa ao Poder Judiciário”, afirmou Pimenta.
De acordo com o deputado, os endereços do ministro e de parentes dele foram informados nas redes sociais junto com apelos para que as pessoas se manifestassem nesses locais. “Tinha gente incitando pessoas a jogar bombas e a tocar fogo na casa do ministro Teori Zavascki”, disse Pimenta. “Vimos inclusive posts agressivos do editor de uma revista de circulação nacional fazendo incitações”, acrescentou.
Paulo Pimenta informou que haverá uma ação conjunta, abrangendo autoridades tanto do Executivo quanto do STF, para coibir esse tipo de afronta. “Trata-se de uma decisão conjunta visando à adoção de medidas como inquéritos policiais e a responsabilização criminal por essas manifestações que incitam o ódio, com o objetivo de coagir o ministro Teori.”
Oposição critica Zavascki
Mais cedo, deputados da oposição fizeram críticas à decisão do ministro Teori Zavascki. O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse que “Teori terá agora de arcar com as consequências de sua decisão”. Segundo Pauderney, isso implicará a derrubada da decisão do ministro pelo pleno do STF.
Já o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) considerou “temporária” a decisão de enviar o caso ao STF.
O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), informou que a oposição entrará com três ações na Procuradoria-Geral da República contra o governo federal. Tendo por base as gravações divulgadas pelo Juiz Sérgio Moro, as ações acusam autoridades como os ministros Jaques Wagner (do Gabinete Pessoal da presidenta) e Edinho Silva (da Secretaria de Comunicação Social) pelos crimes de obstrução de Justiça e de advocacia administrativa.
“Não consideramos que os grampos tenham sido ilegais. Nesses áudios, a presidenta Dilma Rousseff claramente manifestou interesse em obstruir, a exemplo dos ministros Edinho e Jaques Vagner”, disse Imbassahy.
O vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), disse que, em outra frente, entrara com pedido de reabertura do inquérito do mensalão “para incluir o mentor Lula” [o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] no caso.