Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Líder do PSL na Câmara, o deputado federal Major Vitor Hugo tentou pautar um Projeto de Lei que daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar o dispositivo de Mobilização Nacional durante a pandemia. No entanto, a proposta causou polêmica na Casa, entre parlamentares da oposição, e não entrou na pauta de votações desta terça-feira (30).
Isso porque, coso aprovado, o projeto daria a Bolsonaro o poder de interferir na produção privada, além de mobilizar militares para ações determinadas pelo governo federal, sendo que, atualmente, governadores e prefeitos são responsáveis pelas medidas restritivas de isolamento local, de acordo com a emergência constatada.
Em nota, a assessoria de Vitor Hugo afirmou que o Projeto de Lei n. 1074/2021, apresentado na última quinta-feira (25), “estende a previsão de mobilização nacional, já constante da Lei n. 11.631, de 27 de dezembro de 2007, para casos de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia, como a atual situação causada pela Covid-19, e de catástrofe natural de grandes proporções” e foi “sugerido em um projeto de autoria do Poder Executivo, enviado ao Congresso Nacional quatro anos antes de sua aprovação, em 2003”.
“Toda a apreciação aconteceu enquanto Lula era presidente”, pontua a nota, que destaca que o projeto do parlamentar é “fundamental para reforço da logística nacional e garante que nenhum direito ou garantia individual é afastado em caso de acionamento da Mobilização Nacional”.
A nota do deputado Major Vitor Hugo ressalta, ainda, que “o Presidente poderia iniciar o processo, mas nada seria feito sem o aval do Congresso, que, em dando sua autorização, definiria também os termos e os limites da medida”.
“O deputado esclarece que este projeto já estava sendo elaborado há um tempo e não tem nenhum tipo de relação com as últimas mudanças feitas em cargos do Poder Executivo e que o Requerimento de Urgência foi apresentado na segunda-feira (29) apenas por ser a véspera da reunião do Colégio de Lideres, em que a proposição poderia ser colocada em pauta”, conclui a publicação.