(Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Major Vitor Hugo (PL) apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de derrubar a resolução que aumenta os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para excluir publicações em redes sociais consideradas como fake news.
“É hora de termos coragem de levantarmos as armas da democracia para reagir”, disse, o parlamentar, que já foi líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados e concorreu a governador de Goiás nas últimas eleições, em vídeo compartilhado por ele.
Na avaliação de Major Vitor Hugo, a resolução que amplia os poderes do TSE significa “uma invasão de competência do Poder Legislativo e um desrespeito claro a vários princípios constitucionais”. Segundo ele, a expectativa é votar o projeto de decreto legislativo na semana que vem, antes das eleições.
A resolução permite que os conteúdos considerados falsos pelo TSE sejam retirados do ar imediatamente, e, ao serem replicados, não seja necessária a abertura de uma nova ação ou julgamento, em prazo de duas horas. No dia anterior às eleições, o prazo poderá ser reduzido para uma hora.
A decisão também prevê a suspensão de canais que veiculem fake news. Outro ponto acrescentado foi a proibição de propaganda eleitoral na internet dois dias antes e um dia após a eleição. O tribunal constatou que blogs e sites teriam sido remunerados para fazer postagens e propagandas eleitorais.