(Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Major Vitor Hugo (PL) apresentou, nesta quinta-feira (24/11), o projeto 2858/22, que concede anistia a quem participou de manifestações em qualquer lugar do Brasil entre o dia 30 de outubro de 2022, quando ocorreu o segundo turno das eleições, até a data em que a lei entrar em vigor.
Terceiro colocado na disputa para governador de Goiás, o parlamentar propõe que a anistia abranja crimes políticos e eleitorais, bem como “o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores”.
“Não é correto punir ou intimidar cidadãos no pleno exercício de seus direitos constitucionais de livre manifestação pacífica. Potencializar o caos que pode se seguir a decisões cada vez mais autocráticas e desrespeitosas quanto a princípios básicos de nossa Constituição é empurrar a Nação para momentos ainda maiores de tensão, com consequências inimagináveis para nosso futuro”, justifica Major Vitor Hugo.
Para ele, não é possível classificar as manifestações como antidemocráticas. “Entretanto, infelizmente, essa convicção não é reverberada por importantes setores da sociedade e que podem impor às famílias hoje acampadas em diversas partes do País acusações de cometimento de crimes das mais diversas naturezas.”
Um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) em Goiás, o deputado federal sugere, ainda, anistia a “crimes supostamente cometidos ao se ingressar em juízo e as consequentes condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022″.