Balanço parcial divulgado nesta segunda-feira (4) pelo superintendente-executivo da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, da Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz), traz a informação de que mais de R$ 270 milhões foram negociados por 7.456 contribuintes até 1º de setembro durante o Programa de Negociação Fiscal (Refis).
As dívidas se referem ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCD). Do valor total negociado, cerca de R$ 240 milhões serão pagos de forma parcelada. O restante, R$ 33 milhões, foi quitado à vista.
O prazo para adesão do Refis encerra em 29 de setembro. Até a data, os contribuintes em débito terão desconto em multas, com de 98%, e juros, de até 50%. Além disso, a pena pecuniária para pagamentos à vista será reduzida em até 90%. O parcelamento pode ser negociado em até 60 meses. Empresas que estão em recuperação judicial poderão pagar a dívida em até 84 parcelas.
Os contribuintes também poderão optar pelo pagamento por meio de crédito acumulado na escrita do sujeito passivo ou recebido em transferência para esse fim. No entanto, essa opção será apenas para pessoas que fizerem o pagamento de pelo menos 40% do débito à vista. Após a negociação, caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas, seguidas ou não, o parcelamento será automaticamente cancelado.
De acordo com a Sefaz, a meta é receber receita adicional de R$ 100 milhões à vista e de R$ 400 milhões de forma parcelada até 29 de setembro. Os contribuintes poderão fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal em qualquer uma das 12 Delegacias Regionais de Fiscalização da Sefaz ou pela internet, no site www.sefaz.go.gov.br.