A Gerência de Recuperação de Crédito (Gerc) da Secretaria da Fazenda inscreveu na dívida ativa, somente no mês de maio, 19,5 mil processos administrativos tributários (PATs). Desde o começo do ano foram 36,6 mil inscritos, após análise manual e eletrônica dos processos. Contribuintes em débito têm o nome inscrito no Serasa e podem sofrer outras restrições, como o impedimento de fechar contratos com o Estado e suspensão dos benefícios fiscais.
De acordo com o supervisor de Recuperação de Crédito da Gerc, Reginaldo Gonçalves, o grande volume de inscrições neste mês deve-se à efetivação de mudanças sistemáticas nos procedimentos a fim de aperfeiçoar o trabalho. “Por meio de filtros feitos de forma manual e do saneamento eletrônico, os processos são inscritos de forma mais rápida e eficiente, exauridos outros instrumentos de cobrança”, explicou.
Antes da inscrição, o contribuinte é informado da dívida por diversos meios como o envio de cartas, telecobrança e e-mail. “Nosso objetivo, com o esforço pela regularização do débito, é evitar os danos causados pela inscrição em dívida ativa”, ressaltou o supervisor.
Entre essas consequências estão o envio da certidão de dívida ativa a protesto nos cartórios de títulos, com custas para o contribuinte, e inclusão no Serasa. Isso significa impedimentos como de contratar com o Estado, obter crédito em bancos e no comércio, participar de qualquer concorrência pública, bem como receber pagamentos de contratos com o estado ou gozar de benefícios fiscais. Reginaldo ressalta que aqueles que regularizarem o débito em até 90 dias após a inscrição em dívida ativa terão desconto de 50% nas multas.
Como regularizar
Contribuintes com débitos devem procurar atendimento nas Delegacias Regionais de Fiscalização, nas unidades do interior e também na capital, além do atendimento na sede da Secretaria da Fazenda, na Nova Vila. Também é possível simular e realizar o parcelamento pela internet, no site da Sefaz, por meio do E-parcelamento.
Como consultar
Para saber se está inscrito em dívida ativa, o contribuinte pode fazer consulta diretamente no site da Sefaz. Basta acessar o campo “Serviços mais procurados”, clicar na opção Certidão negativa de débito, ir na opção emitir a certidão, e informar o CPF ou CNPJ a ser pesquisado. O resultado sai automaticamente.