Mulher registra voto em urna: direito foi conquistado há 88 anos. (Foto: Divulgação/TSE)
No dia 24 de fevereiro de 1932, o então presidente Getúlio Vargas assinou a lei que garantia às mulheres brasileiras do direito de votar. Inicialmente, o sufrágio foi concedido apenas a mulheres casadas, com autorização dos maridos, e viúvas com renda própria. As limitações foram extintas apenas em 1934, quando a Constituição Federal adicionou o voto feminino em seus regimentos.
O acesso às urnas pelas mulheres no Brasil se deu contemporaneamente a outras nações, como França (1944) e Portugal (1931). A luta, no entanto, começou décadas antes. A primeira proposta de emenda constitucional sufragista foi apresentada em 1891, mas rejeitada pelo Congresso pelo temor de “comprometer a integridade da família brasileira”. À época, os parlamentares também alegaram inferioridade do sexo feminino para rechaçar o projeto.
A luta das mulheres no Reino Unido e nos Estados Unidos inspirou o mundo e também as brasileiras, que intensificaram o movimento sufragista. Depois de décadas, o direito finalmente foi reconhecido. Porém, antes mesmo da oficialização nacional, uma mulher já tinha acesso às urnas. A primeira eleitora do país e da América Latina foi a professora Celina Guimarães, de Mossoró (RN), ainda em 1927.
Dois anos depois, os potiguares elegeram a primeira mulher prefeita. Alzira Soriano venceu o pleito de 1929, em Lajes, com 60% dos votos. Ela, porém, foi destituída do cargo após discordar das políticas de Vargas após a Revolução de 1930.
A patrona de Soriano foi a reconhecida advogada feminista Bertha Lutz, que representou o movimento na Comissão Elaboradora do Anteprojeto da Constituição de 1934. Lutz foi candidata à Assembleia Nacional Constituinte, foi eleita para a primeira suplência e, após morte do titular, e assumiu o mandato de deputada federal em julho de 1936.
Maioria em Goiás e no Brasil
Em Goiás, as mulheres são maioria no eleitorado. Segundo levantamento publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto de 2018, dos 4,4 milhões de eleitores goianos, 2,334 milhões, ou 52,4%, são mulheres.
Elas também são maioria no Brasil, representando quase 53% do eleitorado. O dia 24 de fevereiro é, inclusive, a data comemorativa da Conquista do Voto Feminino, após lei promulgada em 2015.
Desafios
Apesar de serem maioria entre os eleitores, as mulheres representam apenas 15% dos parlamentares eleitos em 2018. Na Finlândia, por exemplo, o governo eleito em 2019 é de maioria feminina, com uma coalizão de cinco partidos, com cinco líderes mulheres, sob o comando da premiê Sanna Marin, a mais jovem do mundo, com 34 anos de idade.
A legislação eleitoral brasileira tem tentado modificar esta realidade no país. Pelo menos 30% dos candidatos de cada partido devem ser mulheres. Algumas siglas, no entanto, tentam burlar as regras registrando candidaturas fictícias. O TSE tem adotado rigor nesse tipo de julgamento. Além disso, na distribuição do bolo dos recursos eleitorais, elas, por vezes, acabam desprivilegiadas.
Em dezembro do ano passado, a Corte Eleitoral lançou o site #ParticipaMulher, para estimular candidaturas femininas e honrar grandes nomes da política que contribuíram na luta pela igualdade de gênero.