Maioria do STF determina que plenário analisará anulação de condenações de Lula

Por maioria, com 9 votos a 2, e debaixo de críticas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta, 14, que cabe aos 11 ministros do plenário analisar se mantém cada um dos pontos da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava Jato.

Com a determinação de Fachin, Lula voltou a ficar elegível e se tornou habilitado para disputar a eleição presidencial em 2022. Os ministros discutiram nesta tarde se caberia à Segunda Turma julgar o caso, como queria a defesa do ex-presidente, ou o plenário, como se posicionou Fachin. Ao fim, o relator da Lava Jato venceu a primeira disputa.

O julgamento sobre o ex-presidente da República continua nesta quinta-feira (15), mas pode se estender para a próxima semana. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, Fachin deve rejeitar os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa de Lula contra a sua polêmica decisão, assinada no mês passado.

A partir desta quinta-feira, 15, os ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava Jato no STF proferiu há cerca de um mês: a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação; o envio dos processos – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto – à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

Nesta quarta, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam Fachin, para que o caso seja analisado pelo plenário. Ao votar, Barroso destacou a “repercussão sistêmica” que terá a decisão de Fachin.

“É claro que a matéria é importante e transcende ao caso concreto. A decisão de Fachin produz repercussão sistêmica, porque essa foi a vara considerada competente para dezenas de casos da chamada operação Lava Jato. Isso repercute sobre coisas que vêm sendo feitas há anos. Acho que aqui, como em qualquer outra decisão institucionalmente importante, que o plenário deve se manifestar”, disse Barroso.

Ficaram derrotados os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Ao se manifestar, Lewandowski subiu o tom nas críticas. “As turmas julgam milhares de HCs todo ano. Isso causa estranheza. Da última vez que isso se fez (processo de Lula analisado pelo plenário, e não pela Segunda Turma), isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão. Causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se à presidência da República”, reclamou Lewandowski. “Será que o processo tem nome e não tem apenas capa?”, questionou Lewandowski.

Apesar de ter votado para o caso ficar no plenário, Gilmar criticou o andamento processual da ação. “Não posso afetar a matéria da turma ao plenário a partir de cálculos que eu venha a fazer. Isso representa uma infantilização da instituição. É constrangedor”, disse o ministro. “Vamos tentar melhorar”, continuou. (Por Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/ Estadão Conteúdo)