O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (4) que o Projeto de Lei Complementar (PL) 257/16, que trata da renegociação da dívida dos estados, está sendo reorganizado e o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), precisa estar convencido.
Na tentativa de votar o texto nesta semana, várias emendas foram apresentadas, e Amin acatou algumas sugestões. Maia disse que “ninguém sabia direito qual era o texto” em votação. “O projeto, que estaria pronto para ser votado nesta semana, e deve ter mudanças na próxima semana, garante o mais importante, que é o limite de gastos. Isto é que é determinante: não deixar que estados e municípios gastem acima da inflação, como aconteceu no passado. O fundamental da contrapartida, que é o teto de gastos, está garantido.”
Maia segue a orientação que recebeu da equipe econômica de que a prioridade é limitar gastos. “A proposta garante que tais despesas não aumentem mais do que IPCA[Índice de Preços ao Consumidor Amplo]”, afirmou o deputado, negando que o texto definirá como os estados poderão gastar os recursos. “O limite de gastos é inflação, como vai gastar é com o estado”, completou.
O deputado defendeu ainda que seja mantida uma regra de transição de 10 anos para incluir o cálculo com inativos nas contas de gastos de pessoal e alertou que isso não pode ser “da noite para o dia”. O Rio de Janeiro tem déficit de R$ 12 bilhões na Previdência. Não dá”, enfatizou Maia. Para o deputado, os servidores também precisam compreender que todos devem colaborar para o equilíbrio das contas. “Tem que trabalhar com dado de realidade: o Brasil está quebrado e, para tirar o Brasil desta situação, temos que aprovar as medidas econômicas.”
Rodrigo Maia confirmou que fará, na próxima segunda-feira (8), a leitura do parecer do Conselho de Ética pela cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com essa medida, o texto fica pronto para ser votado em plenário, mas Maia não quis definir uma data. Hoje ele jogou a responsabilidade para os líderes partidários e admitiu que a votação pode ocorrer ainda neste mês.
“Temos que ler [o parecer] na próxima semana, e os líderes, organizados, apresentam uma data [para a votação]. Vamos organizar isso com os líderes, porque é o melhor caminho. Pode ser agosto, contando que se construa com a maioria”, afirmou.
Pelo Regimento da Casa, uma vez lido o parecer, a cassação entra na pauta após 48 horas, abrindo a possibilidade de votação ainda na quarta-feira (10). Para a cassação de Cunha ser aprovada, são necessários pelos menos 257 votos.
Com informações da Agência Brasil