O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quinta (31) que o acordo de recuperação fiscal do Rio com o governo federal deverá ser assinado na próxima semana.
De acordo com Maia, o Ministério da Fazenda espera publicar nesta sexta (1º) a autorização para a negociação do acordo. A pasta aguarda apenas um parecer da AGU (Advocacia Geral da União), que deve ser concluído nesta quinta.
Pelo acordo de reequilíbrio fiscal, o Rio conseguirá obter cerca de R$ 3,5 bilhões.
“Não importa se eu assino na terça ou o presidente Temer assina na quarta. O importante é que vamos assinar”, afirmou Maia, após solenidade no Palácio Guanabara.
Na cerimônia, o governo federal oficializou uma série de convênios para a retomada de investimentos nas áreas de habitação e contenção de encostas em diversos municípios do Rio. Ao todo, serão destinados mais de R$ 314 milhões para obras.
PARLAMENTARISMO
Ao ser questionado se o parlamentarismo será discutido na reforma política, o presidente em exercício disse que “esse é um tema que não está sendo tratado nesse ambiente”.
No dia 21, o presidente Michel Temer elogiou a inclusão em uma reforma política de um sistema de semipresidencialismo.
“Muitos políticos defendem o parlamentarismo, que já foi derrotado. Nós tivemos uma Constituinte que gerou um plebiscito. Acho que se tiver que ter maioria no Congresso para voltar a discutir esse tema, nós deveríamos voltar a ouvir a sociedade. Nesse momento, como já estamos no final desses quatro anos, o importante é que a gente construa um sistema eleitoral para 2022 que seja racional e dê legitimidade ao processo, até para a gente discutir o parlamentarismo [no futuro]”, disse Maia.
Segundo Temer, que afirmou discuti-la com a Justiça Eleitoral e com o Poder Legislativo, a proposta de semipresidencialismo é uma das hipóteses “úteis para o Brasil”.
Mais cedo, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, defendeu a mesma proposta e disse que discutiu o tema com Temer.
“Discutir parlamentarismo com esse sistema eleitoral, com essa composição política fragmentada, de mais de 25 partidos, não será um bom parlamentarismo. Não que os partidos não tenham legitimidade, mas é muito difícil administrar um Congresso com mais de 20 partidos. Organizar o sistema eleitoral dará as condições para que num futuro plebiscito a sociedade volte a discutir esse assunto”, acrescentou.
O prazo final para a aprovação das regras para a eleição de 2018 pelos parlamentares é 7 de outubro, disse Maia.
ORÇAMENTO
Na madrugada desta quinta, por falta de quórum, o Congresso Nacional aprovou o texto-base, mas não concluiu a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões.
Com a derrota, o governo será obrigado a enviar nesta quinta (31) o projeto de lei do Orçamento de 2018 com o deficit de R$ 129 bilhões, menor do que as expectativas atualizadas pela equipe econômica.
Maia minimizou a derrota. Ele disse que os “destaques” serão derrubados na próxima semana e anunciou que “peça [orçamentária de 2018] terá que ser encaminhada de forma mais genérica. (Folhapress)