Rodrigo Maia. (Foto: Agência Câmara)
Em uma incomum crítica ao governo de Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta quarta-feira (5) que o Palácio do Planalto está tratando os deputados como “palhaços” na discussão do projeto que altera a Lei de Repatriação.
A declaração indica uma divergência maior da que veio a público até agora entre o governo e a Câmara na discussão da proposta, que regulariza dinheiro de brasileiros mantido ilegalmente fora do país.
O governo diz já ter arrecadado R$ 8 bilhões com o programa e espera ampliar esse valor para mais de R$ 50 bilhões após as mudanças. O dinheiro é essencial para Temer tentar fechar as contas de 2016 dentro da meta fixada, de um rombo de no máximo R$ 170,5 bilhões.
“Então não vota nada. Agora, depois não vá querer aumentar imposto. Quero dizer o seguinte: se essa arrecadação vier abaixo do que está se esperando, o governo não vai fechar a conta e vai ficar com a conta aberta. Estou dizendo explicitamente. O grande conflito era foto ou filme. Agora o governo quer de novo filme, então não trate a gente como palhaço”, afirmou Maia em tom irritado.
Os termos “foto” e “filme” citados pelo deputado dizem respeito à forma como haverá a multa e tributação sobre o valor a ser repatriado. Se é sobre a “foto” dos bens e recursos que a pessoa tinha em 31 de dezembro de 2014, como querem os deputados, ou se é sobre todos os valores e bens movimentados pelo contribuinte fora do país, como quer a Receita Federal.
Hoje a Lei da Repatriação indica a cobrança sobre o “filme”. A Câmara quer aprovar a “foto”.
O governo havia indicado que concordava com a mudança sob o argumento de que ela motivaria adesões mais expressivas ao programa, que vence em 31 de outubro (a Câmara quer estender esse prazo para 16 de novembro).
Após encontro no Ministério da Fazenda, porém, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou na manhã desta quarta (5) que não havia ainda acordo para a aprovação da cobrança na categoria “foto”.
“Você não pode pegar e fazer pelo menor valor, isso não é justo. Então tem que fazer pelo ‘filme'”, disse Moura, apontando ainda outra divergência, a possibilidade de o contribuinte retificar declarações incorretas sem ser excluído do programa. Hoje a lei estabelece a exclusão daqueles que derem informações errôneas, mas os deputados também querem alterar esse ponto, permitindo a retificação.
“Esses dois pontos nós não podemos aceitar, é óbvio, porque é injusto”, acrescentou Moura.
Na tarde desta quarta, o plenário da Câmara aprovou depois de muita demora o chamado “requerimento de urgência”, pré-condição para que a proposta seja votada ainda nesta quarta ou nesta quinta (6).
Houve demora para se atingir o quorum mínimo, levando Maia a novamente demonstrar irritação. “Se eu encerrar a sessão [por falta de quorum], esse assunto não volta mais à pauta esse ano.”
Haverá emenda durante a votação para incluir políticos e familiares no programa de repatriação. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) é um dos defensores da medida sob o argumento de que o governo não deve olhar de quem vem o dinheiro.
(Folhapress)
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