Maia comentou sobre alterações no Estatuto do Desarmamento (Foto: Samuel Straioto)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite desta quinta-feira (25), durante visita a Goiânia que logo na reabertura dos trabalhos no parlamento, projetos de lei que alteram o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03), em relação à autorização de porte de armas de fogo estarão em pauta.
Maia argumentou que que trata-se de uma melhor organização para que a Polícia Federal possa conceder autorização de posse de arma.
“A lei do desarmamento vamos tratá-la com responsabilidade não liberando tudo, mas organizando aonde para que depois de cumpridas todas as obrigações, a Polícia Federal dê de forma respeitosa o direito a posse as pessoas. Temos uma agenda para o Brasil”, declarou.
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Para o deputado federal Daniel Vilela (MDB-GO) não se trata de uma revogação do Estatuto do Desarmamento, mas sim adequações. Ele diz que concorda com alguns pontos, mas com outros não e que a questão precisa ser tratada com bastante responsabilidade.
“Não é bem uma revogação que está sendo proposta, são algumas mudanças. É um debate que acho pertinente no momento de dificuldade na Segurança Pública que o Brasil vive, que Goiás vive e também vai ser extremamente discutido para que a gente consiga avançar nesta pauta e ter deliberações que possam contribuir com a redução da criminalidade. Vejo alguns pontos positivos e outros não”, destacou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia disse que haverá bastante discussão quanto ao tema Segurança Pública. Ele ressaltou que além de alterações no Estatuto do Desarmamento, outras mudanças deverão ocorrer, por exemplo, em legislações relativas ao sistema carcerário brasileiro.
Maia argumentou ainda que é preciso alterar legislação relativa ao tráfico de drogas e armas. “Estamos trabalhando muito firme em relação a uma reforma na lei para que gente possa tratar da legislação no combate ao tráfico de drogas e armas e também uma nova legislação em relação ao sistema carcerário. Hoje o sistema carcerário não é mais uma escola do crime, é o QG do crime. Hoje nós precisamos criar uma estrutura junto ao governo federal e os governos dos estados aonde a gente tire o QG do crime junto a criminosos comuns”, afirmou.
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