Maia cria comissão para elaborar mudanças em lei de improbidade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão de juristas para elaborar mudanças na lei de improbidade administrativa.

Publicado no “Diário da Câmara” na sexta-feira (23), o ato administrativo institui a comissão “com a finalidade de apresentar, no prazo de 120 dias, anteprojeto de reforma” da lei que completou 25 anos em 2017.

O presidente da comissão será o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell Marques. Além dele, participarão do colegiado o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Cássio Bueno, e o desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Ney Bello, entre outros.

Bello foi o desembargador que concedeu prisão domiciliar para o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), em julho de 2017.

COMISSÃO

Além deles, também fará parte da comissão o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que representa políticos investigados, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT), e fez a defesa de delatores da Odebrecht, como do ex-vice-presidente de Relações Institucionais Claudio Melo Filho.

Segundo o texto que institui a comissão, serão realizadas audiências públicas e reuniões com o Conselho Federal da OAB, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), entre outros órgãos.

Além disso, Maia também criou comissão para elaborar propostas de “aperfeiçoamento da gestão governamental”. Segundo o texto, o motivo da criação é o “aprimoramento” da legislação de administração pública. O documento afirma que as fraudes e o desvio de dinheiro têm “se tornado progressivamente mais sofisticados, demandando maior eficiência, eficácia e efetividade da atividade de controle.”

Farão parte dessa comissão o ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), a conselheira do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio de Janeiro Marianna Montebello e os professores Carlos Ari Sundfeld (FGV-SP), Juarez Freitas (UFRGS) e Sérgio Guerra (FGV-Rio).

Ambas as comissões serão custeadas pela Câmara dos Deputados.

(FOLHA PRESS)