A cobrança dos professores em greve em Aparecida é para que seja pago o piso salarial da categoria. O prefeito do município, Maguito Vilela afirma que só pagará se a justiça liberar. A alegação é que há dinheiro em caixa, mas poderia extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O limite prudencial é 51,3% e o limite é 54%, se eu ultrapassar este 54% eu incorro em impropriedade administrativa. Se eu pago 13,1% vai ultrapassar os 54%, estou buscando tirar um piso deste limite. A justiça autorizando está tudo ok”, destaca Maguito.
O prefeito de Aparecida argumenta que tenta buscar junto a justiça uma autorização para seja permitido efetuar o pagamento do piso aos profissionais da educação.
“É um número muito pequeno de 15 a 20% que estão em greve e com os salários em dia. Se eu pagar o piso atual, eu extrapolo a Lei de Responsabilidade Fiscal e serei processado por improbidade administrativa. Eu tenho que ter cuidado. Estou entre duas leis. Se eu obedecer uma eu desobedeço a outra e vice-versa. Eu estou buscando uma saída jurídica. Eu tenho dinheiro, quero pagar, vou pagar, mas preciso de um conforto jurídico. É isso que tenho conversado com os professores”, afirma.
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