O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai aumentar as penas para crimes ambientais no país. O projeto de lei foi enviado por Lula ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), em regime de urgência, ou seja, com prazo de tramitação da matéria de até 45 dias em cada uma das casas legislativas. A medida visa punições mais severas para conter a onda de incêndios florestais que vem assolando o Brasil nos últimos meses.
A proposta aumenta de quatro para seis anos a pena, em regime fechado, para quem for pego ateando fogo em vegetação. Atualmente, as penas, que variam de 2 a 3 anos, normalmente não levam à prisão e ainda propiciam a rápida prescrição dos crimes.
Ao assinar o documento, o presidente reiterou o objetivo da medida. “Este país apenas está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com o crime ambiental, as pessoas terão que ser punidas severamente”, afirmou Lula durante reunião no Palácio do Planalto.
Até o fim do mês de setembro, o Brasil já havia registrado cerca 200 mil focos de queimada desde o início do ano. Mais da metade do total teve início na Amazônia. A Polícia Federal (PF) abriu 101 inquéritos para apurar casos com indícios de incêndios criminosos.
Conforme dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o trabalho de combate às queimadas alcançou a redução dos mais 1,1 mil grandes incêndios que estavam em andamento ao longo dos últimos meses em todo o território nacional. Desse total, 670 foram completamente extintos e 237, controlados. No Pantanal, ainda restam nove grandes incêndios, após a extinção de 114 focos, enquanto, na Amazônia, a área queimada foi reduzida em cerca de 80%, saindo de 300 mil hectares para cerca de 70 mil hectares.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovski, o projeto do governo federal prevê que incêndios florestais cometidos em unidades de conservação, áreas de preservação ambiental e terras indígenas sejam considerados agravantes, que poderão aumentar a pena de quem for condenado por essa conduta. Dados oficiais citados por Lewandovski apontam que, dos 850 mil apenados, apenas 350 se encontram presos no Brasil por crimes ambientais.
Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a ampliação da pena é uma medida fundamental para desestimular esse tipo de crime no país. “A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de pena, [pois] é isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima”, disse Marina.
Com informações da Agência Brasil