O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado por corrupção passiva, pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, sob acusação de aceitar promessa para receber recursos ilegais em 2009, quando ainda ocupava a Presidência.
A denúncia, oferecida na sexta (8) e divulgada nesta segunda (11), é um desdobramento da Zelotes, operação em que Lula já é réu desde o ano passado, ação que tramita no DF. Caso a Justiça acolha esta nova denúncia, o ex-presidente passará a responder a mais uma ação penal.
Segundo a Procuradoria, Lula e seu então chefe de gabinete, o ex-ministro Gilberto Carvalho, aceitaram promessa de vantagem indevida de R$ 6 milhões para favorecer as montadoras MMC e Caoa na edição da medida provisória 471, de novembro de 2009.
Em troca, o dinheiro serviria para arrecadação ilegal da campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores. O esquema era intermediado, segundo o Ministério Público, pelas empresas M&M e pelo lobista Alexandre Paes dos Santos.
O Instituto Lula diz, em nota, que o Ministério Público Federal “abusa de suas prerrogativas” para “promover uma perseguição política” contra o ex-presidente. Também afirma que a denúncia é “injurídica e imoral”.
Além de Lula e Gilberto Carvalho, denunciados sob acusação de corrupção passiva, o Ministério Público acusa Alexandre Paes dos Santos e José Ricardo da Silva (ambos da empresa SGR), Mauro Marcondes (M&M), Paulo Arantes Ferraz (MMC) e Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Caoa) de corrupção ativa.
Os procuradores que assinam o documento, Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita, ainda pedem que sejam devolvidos R$ 12 milhões aos cofres públicos e multa por danos morais coletivos.
José Ricardo, Alexandre Paes e Mauro Marcondes, segundo os procuradores, formavam com outras pessoas uma associação criminosa para corromper agentes públicos e beneficiar as montadoras.
A denúncia do Ministério Público Federal usa como provas cartas que seriam endereçadas a Lula com pedidos de alteração legislativa, por meio de medida provisória, para beneficiar as montadoras, o que acabou acontecendo.
São usados ainda manuscritos, e-mails e atas de reuniões. Em uma mensagem, Alexandre Paes dos Santos diz que os “colaboradores” de Mauro Marcondes teriam exigido R$ 10 milhões e o valor foi reduzido para R$ 6 milhões.
Para os procuradores, houve ainda uma “tramitação atípica” da medida provisória, passando por três ministérios em um único dia, quatro dias antes da publicação no “Diário Oficial”.
Além da edição e posterior aprovação da matéria no Congresso, o Ministério Público diz que recursos foram usados para comprar o cancelamento de um débito de R$ 265 milhões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda -esse caso já é alvo de outra ação penal que tramita na Justiça Federal em Brasília.
Procurado, o Instituto Lula diz em nota que os procuradores “abusam de suas prerrogativas legais para tentar constranger o ex-presidente Lula e manipulam o sistema judicial brasileiro para promover uma perseguição política que não pode mais ser disfarçada”.
Segundo o instituto, a denúncia “não é apenas improcedente, mas injurídica e imoral” porque trata de um tema que já foi objeto de ação penal e julgamento na primeira instância.
“A Medida Provisória 471 foi editada em 2009, para prorrogar a vigência de incentivos fiscais que tornaram as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste responsáveis por 13% dos empregos na indústria automobilística brasileira, e por mais de 10% das exportações de automóveis pelo país”, diz a nota. “São absolutamente corretos os trâmites da medida, desde a edição até a aprovação pelo Congresso Nacional.”
“Somente a sanha persecutória de determinados procuradores contra o ex-presidente Lula pode explicar a tentativa de criminalização de uma política de desenvolvimento regional iniciada em governo anterior ao dele”, diz o instituto.
A reportagem ainda não localizou a defesa dos outros denunciados.
Deflagrada no fim de março de 2015 com origem em uma carta anônima entregue num envelope pardo, a Operação Zelotes da Polícia Federal investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no país.
Suspeita-se que quadrilhas atuavam junto ao Carf, revertendo ou anulando multas. A operação também foca lobbies envolvendo grandes empresas do país. (Folhapress)