Carnê de IPTU. (Foto: Prefeitura de Goiânia)
Com a intenção de dar visibilidade para que proprietários de imóveis em Goiânia tenham conhecimento sobre todas as mudanças propostas pelo novo Código Tributário do Município (CTM), Lucas Kitão (PSD) defende simulador. O vereador, contrário ao projeto de revisão do CTM, argumenta para que haja simulador do valor do imposto à disposição dos contribuintes, para que não sejam pegos de surpresa.
De acordo com o parlamentar, o simulador permite evitar que aconteça como na última revisão do CTM. Mesmo com votos contrários e três abstenções, o projeto foi aprovado sem pleno conhecimento de alguns vereadores, que se arrependeram da decisão quando as cobranças dos impostos chegaram.
Para o vereador, os cidadãos goianos têm o direitos de ter conhecimento dos impactos da mudança. “Não é recomendado discutir, votar e implementar nenhuma mudança no Código Tributário se não existir um simulador à disposição da Câmara, da sociedade e da imprensa para que sejam averiguados quais são os impactos das mudanças propostas no IPTU dos próximos anos”, defende Kitão.
O texto ainda está na Casa Civil do Paço Municipal, e será apresentado após discussão no Grupo de Trabalho (GT) da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Estão previstas 20 alterações no texto que foi aprovado em 2021, entre elas, a retirada do limitador de 45% e a redução do Custo Unitário Básico (CUB) de R $1,9 mil para R $1,8 mil para projetos padrão residenciais normais R-1.
A preocupação do vereador é que episódios, como o que aconteceu em 2022, não voltem a acontecer. “Como é um projeto que está, em tese, pronto para ser apresentado à Câmara Municipal, é importante dar a devida publicidade e trazer possibilidades para que o contribuinte saiba o que vai pagar em 2023, 2024 e 2025, sem nenhuma surpresa”, afirma Lucas.