A defesa do ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso desde sábado (3), pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin para ter acesso a todas as gravações existentes no inquérito sobre ele, sob a alegação de que não pode haver “armazenamento de provas” sem o conhecimento do investigado.
Veículos como a revista “Veja” publicaram, no fim de semana, informações de que a Procuradoria Geral da República tem gravações envolvendo Rocha Loures e o presidente Michel Temer que ainda não foram divulgadas.
O advogado de Rocha Loures, Cezar Bitencourt, também solicitou a realização de uma audiência de custódia -em que se avalia a necessidade de manutenção da prisão preventiva-, além da não transferência do ex-deputado para o complexo da Papuda antes de ele prestar depoimento.
Rocha Loures está preso na Polícia Federal, em Brasília. No pedido, seu defensor diz ainda que, se a transferência para a Papuda ocorrer, não lhe seja imposto tratamento “desumano e cruel” e “especialmente que não se lhe raspe o cabelo como fizeram no Rio de Janeiro com Eike Batista.”
ALEGAÇÕES
“O ‘armazenamento de provas’, especialmente de gravações, sem dar ciência à defesa, para ir divulgando seletivamente, surpreendendo sempre a defesa, também configura uma ‘modalidade positiva’ de obstrução de justiça”, escreveu Bitencourt em seu pedido.
“A mídia tem divulgado que o requerente será transferido para a Papuda. Ora, a desnecessidade dessa medida é patente, isso teria como único objetivo aumentar o constrangimento e expor o requerente como se fosse um ‘troféu’ aos famintos que desejam saborear um banquete de espetacularização, aliás, muito bem cuidado por Vossa Excelência ao determinar o cumprimento do mandado de prisão”, afirmou o advogado ao ministro Fachin.
Rocha Loures foi flagrado correndo com uma mala com R$ 500 mil da JBS e é apontado como homem de confiança do presidente Temer. Ele foi preso no sábado após um novo pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, que argumentou que ele havia perdido a imunidade parlamentar.
O ex-assessor de Temer era suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR) na Câmara. Ao deixar o Ministério da Justiça, Serraglio reassumiu seu mandato de deputado, deixando Rocha Loures sem vaga na Câmara e, por consequência, sem foro privilegiado e imunidade parlamentar.