Foi aprovada em definitivo, nesta terça-feira, 21, a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2022. Em sessão extra na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a matéria recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta segue, agora, para sanção do governador Ronaldo Caiado (Democratas).
O projeto prevê, para o exercício de 2022, que 1,2% da receita corrente líquida do Estado seja destinada ao pagamento das emendas impositivas, sendo 70% dos recursos direcionados, obrigatoriamente, às áreas de Saúde e Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar. O montante supera em cerca de R$ 9 bilhões a receita que havia sido prevista para o exercício anterior.
Relator da matéria, Wagner Neto (Pros) alegou que todas as 149 emendas não impositivas e sete coletivas foram acatadas. Foram apresentadas, de acordo com o relatório, 2.803 emendas individuais impositivas, no valor total de R$ 386,99 milhões. “Considerando a cota de R$ 9.439.024,39 milhões para cada deputado apresentar emendas individuais de execução obrigatória, nos termos em que determina o art. 111 da Constituição Estadual, todas as emendas parlamentares individuais impositivas foram acatadas”, pontua o documento.
Os trabalhos da Casa de Leis referentes ao ano de 2021 foram finalizados com a aprovação de outras 17 matérias, sendo, de acordo com a Alego, oito assinados pela Governadoria do Estado, oito de autoria parlamentar e uma do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), referente a fundo de reaparelhamento do órgão. Os deputados retornarão ao plenário no dia 15 de fevereiro, já na nova sede do órgão, de acordo com o presidente da 19ª legislatura, deputado Lissauer Vieira (PSB).
Outro projeto de destaque, aprovado em definitivo pelos parlamentares nesta terça-feira, 21, trata da reformulação do transporte coletivo e implantação de tarifa flexível na região Metropolitana de Goiânia. Após longos debates, a matéria recebeu aval do Legislativo com 20 votos favoráveis e oito contrários. A proposta também segue para sanção do Governo de Goiás.
O presidente Lissauer Vieira destacou ainda que, no ano de 2021, 495 matérias foram deliberadas pela Casa de Leis e 1.475 requerimentos apresentados. Além disso, 1.970 matérias tiveram suas votações concluídas, dentre elas, 1.475 requerimentos, 225 projetos parlamentares, 192 da Governadoria e 14 de outros órgãos externos.