A partir de hoje (2), o consumidor tem mais um instrumento para se proteger contra postos de gasolina que praticam a chamada “bomba-baixa”, quando o estabelecimento entrega, de fato, menos combustível do que o que aparece no mostrador.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criou um espaço na internet para divulgar, mensalmente, a lista de postos revendedores de combustíveis flagrados em ações de fiscalização cometendo irregularidades.
No site, aparecem os endereços dos estabelecimentos que já receberam julgamento definitivo. Segundo a agência, a atualização periódica do portal possibilitará ainda que sejam incluídos novos postos autuados ou interditados, bem como retirados os que já tenham regularizado sua situação, seja por meio do pagamento de multa, de obtenção de decisão judicial determinando a retirada, de falhas no processo administrativo ou pelo fato de ter decorrido um ano, a partir do registro da infração.
Os casos de irregularidade são comuns. Apenas em uma operação de fiscalização entre os dias 31 de março e 3 de abril deste ano, no Distrito Federal, foram feitas 35 interdições de bicos de abastecimento, 13 autos de constatação, 15 autuações e 36 notificações, além da coleta de seis amostras de combustíveis para análise laboratorial.
A disponibilização do resultado das operações na internet, segundo nota divulgada pela agência, visa a “dar publicidade às ações de fiscalização e seus resultados, propiciando à sociedade, em geral, e ao consumidor, em particular, ferramenta de proteção a seus interesses”.
O consumidor atento também pode se proteger contra danos no próprio momento da compra. É direito de todos, por exemplo, solicitar o teste da proveta, que aponta a qualidade do combustível. O teste, que dura apenas alguns minutos, deve ser feito obrigatoriamente pelos responsáveis pelo posto, quando solicitado.