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Representantes do Poder Executivo de diversos Estados brasileiros já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reduzir os repasses destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário. Isso representaria um fôlego aos cofres do Executivo que, meio a crise financeira, são obrigados a realizarem repasses milionários a órgãos que muitas vezes gozam do tão almejado equilíbrio fiscal.
O presidente do Legislativo, Lissauer Vieira (PSB) assinala que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás está se desdobrado para contribuir com o reequilíbrio fiscal em Goiás. “Fui pessoalmente conversar com o governador Ronaldo Caiado (DEM). Lá, nós buscamos um entendimento. O Legislativo precisa ter sua autonomia fiscal, mas entendemos que o Executivo também precisa se reequilibrar”. O impasse em torno dos Poderes Executivos e Legislativo em relação ao duodécimo chegou ao fim no final do mês passado e com isso, a Alego abriu mão de R$ 63 milhões da previsão orçamentária para 2020.
Acordo
“A Constituição Federal diz que temos direito a não menos que 3% (do orçamento). Aprovamos, com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentarias], a destinação de R$ 159 milhões ao Legislativo. Era uma obrigação do Executivo nos repassar esse valor. Mas conversei com o governador e disse que não precisava de todo esse dinheiro para gerir a Assembleia. Para não apertar o Estado exigindo o repasse máximo, me dispus a abrir mão de parte do valor (R$ 63 milhões) de forma que nos serão repassados R$ 96 milhões”, detalhou.
Segundo o presidente, este valor será suficiente parar custear as despesas do Legislativo, bem como dar seguimento à construção da nova sede — o projeto iniciado em 2001 e ainda se encontra em andamento. “O Estado está em crise, mas sempre fizemos nossa parte para ajudar. Somos parte desse problema”, enfatizou. Para ele, a construção da nova sede é uma “meta” de sua gestão e não deverá ser abandonada.
“Precisamos oferecer um local digno às pessoas que nos visitam diariamente. Recebemos visitantes de todo o Estado. Sem contar que a obra parada é prejuízo para a população. É dinheiro público indo pro ralo. Se o projeto começou, ele tem que terminar. Vamos concluir essa obra com toda a responsabilidade e economia necessária”, garantiu.
STF
O parlamentar disse que o governador Ronaldo Caiado não deve recorrer junto ao STF pela redução dos repasses, já que o tema foi pacificado. “Nós já chegamos a um acordo. Não há motivo para o governador recorrer ao Supremo. Isso é uma questão Constitucional, ou seja, para ser alterada seria necessário estabelecer mudanças na Constituição. Se conseguirem isso, continuaremos cumprindo o que ela (a Constituição) diz. Então, não há nada que possa nos preocupar neste sentido”, concluiu.