O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na noite de quinta-feira (26), que esclareceria nesta sexta (27) os pontos levantados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na decisão que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Ele se reuniu com líderes por videoconferência durante a tarde de quinta e também se encontrou com o presidente Lula para falar sobre o assunto.
“Peticionaremos ainda na manhã de amanhã ao ministro relator, esclarecendo todos os pontos da decisão dele para que tire todas as dúvidas em relação a todos os assuntos”, declarou Lira a jornalistas. A petição de 22 páginas foi encaminhada pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, que representa a Câmara.
Lira ressaltou que a liberação do recurso foi feita cumprindo as exigências do STF para a liberação das emendas de maior transparência e rastreabilidade. “Mais do que isso, o procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado obedeceu um critério rigoroso de análise do gabinete Civil, da Sagi (Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação), do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU (Advocacia-Geral da União)”, detalhou Arthur Lira.
Dino atendeu a representações do Psol e do Novo, que apontaram irregularidades na liberação de emendas de comissão, tendo em vista que o presidente da Câmara suspendeu os colegiados para vencer as pautas no plenário no curto prazo até o fim do ano legislativo. A liberação contou com a assinatura de 17 líderes.
Além do bloqueio no pagamento das emendas, determinado na segunda-feira (23), o magistrado determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar quais deputados são autores das emendas. A PF inclusive já expediu intimações.
Lira explicou que a reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes junto ao presidente Lula, antes do seu procedimento cirúrgico na cabeça, “foi acertado todo o procedimento para a liberação orçamentária de 2024”.
O presidente da Câmara lembrou que o pagamento segue os critérios acordados entre os poderes em uma reunião no Palácio do Planalto há três semanas.
“Esperamos que no fim do recesso natalino os ministros que estão retornando possam esclarecer os procedimentos, como foram feitos e tratados, fruto daquela reunião numa segunda-feira com o presidente Lula, quando ele teve o procedimento médico a fazer, com a presença do presidente do Senado, ministros, e foi acertado todo procedimento pra liberação orçamentária de 2024”, disse Lira.
Ele ainda questionou “ilações que foram feitas em relação a suspensão das comissões”. E citou a movimentação que levou a isso: “Queria relembrá-los de que todas as votações importantes que houveram durante esses últimos anos na Câmara dos Deputados, como a PEC da reforma tributária, a lei complementar da reforma tributária, o retorno da reforma tributária, e por fim a votação das matérias de corte de gastos sempre houve decisão da presidência para que se suspendesse todas as comissões e todas as audiências públicas para que o plenário de segunda a sexta se debatesse sobre os temas principais. E aí fica por fim a pergunta: o que era mais importante nessa última semana, era a gente tratar de emendas parlamentares ou tratar das matérias que davam a segurança jurídica para que os cortes de gastos fossem aprovados pela Câmara e pelo Senado?”.