Liminar proíbe realização do Carnaraguaia com verba pública; município discorda de decisão

O município de São Miguel do Araguaia foi proibido de repassar verbas públicas para a realização Carnaraguaia 2024 e de pagar, de forma antecipada, qualquer pessoa física ou jurídica contratada para o evento, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento. A determinação judicial liminar atende a pedidos feitos pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em ação civil pública proposta com a finalidade de garantir a saúde financeira municipal. 

De acordo com o MP, em junho deste ano houve conhecimento de que o município aplicaria recursos públicos no valor de R$ 580 mil para a contratação de shows das bandas Babado Novo, no valor de R$ 200 mil, Lambassaia, no valor de R$ 150 mil, e Jamil e Uma Noites, no valor de R$ 230 mil.

Segundo o órgão, o evento geraria gastos excessivos para o município e, de acordo com a ação, o município hoje possui um déficit financeiro de R$ 257.263,00 nas despesas mensais correntes, o que não condiz com o gasto pretendido. O documento frisa que, por meio de procedimento extrajudicial, ficaram demonstradas irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação para os referidos shows.  

Questionada pelo MP sobre as contratações, a prefeita Azaíde Donizete Borges Martins negou que a administração municipal tenha ultrapassado os limites estabelecidos na Lei Orçamentária. Ela afirmou que a situação financeira do de São Miguel do Araguaia não é diferente dos demais municípios brasileiros, em razão das medidas econômicas adotadas pelo governo federal. 

Nota à imprensa

Em nota, o Poder Executivo de São Miguel do Araguaia destacou a importância da festividade e afirmou que entrará com recurso na tentativa de reverter a decisão. “O município não concorda com a suspensão do evento Carnaraguaia e entrará com o devido recurso para garantir a realização deste importante evento”, disse.

A nota frisa que São Miguel do Araguaia realiza há anos, na temporada de julho, o evento, considerado de grande porte, devido a grande participação popular. Além disso, ressalta que a festa gera “riquezas e rendas a toda a população”, de um modo geral, além dos tributos arrecadados. “Sua suspensão trará grandes prejuízos de um modo geral, pois todos os envolvidos se prepararam para esta temporada”, evidencia o comunicado.

“Este ano o Município aplicará 580 mil reais em shows, pois estima receber aproximadamente 100.000 mil turistas durante a temporada vindos de todo o estado de Goiás e do Brasil, o que gerará uma receita em torno de 30.000 milhões de reais, beneficiando as pousadas, hotéis, restaurantes, casas de alugueis para temporada, barqueiros, postos de combustíveis, prestadores de serviços diversos, lojas e confecções e o comércio em geral”, detalha a nota.

Temporada do Araguaia

De acordo com o MP, para atender ao público de cerca de 30 mil turistas, o povoado de Luiz Alves foi beneficiado com cinco shows integralmente pagos pelo Estado de Goiás, que serão realizados em diferentes datas ao longo do mês de julho. 

Sendo assim, a ação proposta pelo Ministério Público também se pautou, conforme o órgão, na falta de razoabilidade na seleção das prioridades dos gastos públicos, optando-se por gastos excessivos com eventos festivos, em detrimento da resolução de sérios problemas que assolam a população local nas áreas da saúde, da educação, de habitação e urbanismo, ambiental, administrativa, infância e juventude, entre outras.