Liminar manda Estado convocar 68 aprovados no concurso da Agecom

Concursados que esperavam para ser chamados Agência Goiana de Comunicação (Agecom), receberam uma boa notícia. O juiz Avenir Passo de Oliveira acolheu o pedido da de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno e determinou que o Estado de Goiás promova a convocação de 68 aprovados no concurso público realizado em 2010.
Pela decisão, deverá ser feita também a nomeação dos aprovados para todos os cargos efetivos cujas atribuições são executadas por comissionados, ainda que tais cargos não tenham sido indicados para reposição. Além disso, o Estado deverá nomear os aprovados do quadro de reserva técnica, na medida do surgimento de vagas.
Na ação, a promotora esclareceu que o Estado realizou, em 2010, concurso para provimento de 60 cargos de gestão administrativa, 156 de assistente de comunicação, 61 de analista de gestão administrativa e 139 de analista de comunicação, todos do quadro de pessoal da Agecom. Houve previsão de reserva técnica para todos eles, num total de 554 vagas para o cadastro. “Após a nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas previsto no edital, seguiu-se uma batalha pela nomeação dos classificados dentro da reserva técnica, diante das vacâncias que foram surgindo”, observou Marlene Nunes.
Ela argumentou também que foram feitas várias representações no MP que noticiacaram a existência de grande número de comissionados em exercício nas atividades próprias de cargos efetivos, o que teria sido comprovado, conforme relação de quase 60 comissionados irregulares, devidamente identificados na lista que acompanha o processo. Constatou-se também a ilegalidade quanto ao exercício da função do cargo de advogado que representa judicialmente o órgão.
Em setembro de 2011, a Agecom remeteu a lista de vagas de 68 vagas em diversos cargos à Secretaria de Gestão e Planejamento para nomeação. No entanto, de acordo com a promotora, o Estado deixou de cumprir o cronograma que havia prometido, uma vez que insistiu em manter servidores comissionados. (com informações do Ministério Público)