Liminar impede nova licitação para operação do BRT Norte Sul

O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, concedeu liminar para suspender o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a operação das linhas do corredor BRT Norte Sul de Transporte Coletivo, como havia sido sugerido pelo Ministério Público Federal (MPF). A empresa opera em diversos bairros na região noroeste de Goiânia.

A decisão acata pedido da Viação Reunidas, que alega ter direito à linha desde 2008, quando a Prefeitura de Goiânia assinou contratos com as empresas que operam o transporte coletivo. o MPF havia feito recomendação à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) para a abertura de um novo processo.

O processo incluía a aquisição novos veículos para operar no sistema, com tecnologia de informação, cabeamento de fibra óptica para, entre as diversas finalidades, para favorecer a prioridade dos ônibus nos cruzamentos.

Na decisão assinada pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, houve o destaque de que na licitação já estava destacado o serviço do BRT no corredor Norte sul. ” Assevera que o serviço de transporte público de passageiros, via BRT, no ‘Corredor Norte-Sul’, está previsto, expressamente, entre outros, nos Contratos de Concessão firmados em 2008 entre a ora Impetrante (e demais Concessionárias) com a própria CMTC, razão pela qual não pode ser objeto de nova licitação, pois ainda vigentes aqueles contratos”.

Na decisão foi informado ainda que a realização de licitação para exploração do BRT Norte-Sul, ou quaisquer outras medidas tendentes à sua realização irá interferir no contrato de concessão anteriormente celebrado, por importar em drástica redução da área concedida e que vem sendo explorada pela Viação Reunidas.

A reportagem procurou nesta sexta-feira (21), o consórcio das empresas. A assessoria informou que o caso está sendo analisado e está sendo verificado se a Viação Reunidas se manifestará ou não sobre o assunto. A CMTC ainda não notificada da decisão. O Ministério Público Federal (MPF) não vai se posicionar sobre o assunto.