Líderes do governo de Michel Temer e de 17 partidos políticos apresentaram nesta terça-feira (23), na Mesa da Câmara dos Deputados, proposta que tem o objetivo de criar uma pressão a favor da anulação da delação firmada pelo empresário Joesley Batista e por outros executivos da JBS com a Procuradoria-Geral da República.
“Não podemos permitir que tal ‘crime perfeito’ se concretize. (…) Há que se rever a colaboração premiada negociada junto à Procuradoria-Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, além das bases do acordo de leniência ainda em andamento”, diz o documento.
A proposta de fiscalização e controle é assinada pelos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE), além de líderes de 17 partidos, do governo e da oposição, que reúnem 448 dos 513 deputados (87% do total).
Na oposição, assinaram a proposta os líderes do PT, Carlos Zarattini (SP), do PDT, Weverton Rocha (MA), e do PSB, Tereza Cristina (MS).
A proposta pede que a Câmara realize o ato de fiscalização com o Tribunal de Contas da União e, se necessário, com outros órgãos, como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Transparência e AGU (Advocacia-Geral da União).
Em sua delação, os executivos da JBS afirmam ter pago propina a 1.829 políticos, do governo e da oposição, em um total de quase R$ 600 milhões. As suspeitas atingiram em cheio o presidente Michel Temer, que desde então viu seu cargo ficar sob ameaça.
A proposta, encaminhada pela Mesa para a Comissão de Finanças e Tributação, recorre à mesma expressão que Temer usou ao atacar Joesley em seu segundo pronunciamento sobre a crise, a de que o empresário teria cometido o “crime perfeito”.
A afirmação diz respeito à compra de dólares pelo grupo do empresário antes de a delação vir à tona – a moeda norte-americana teve um salto de 8% -, operação já investigada pela CVM, além de benefícios dados aos empresários na negociação, como a permissão para deixarem o país.
“Mesmo após confessarem o pagamento de propinas pagas durante anos a fio, para diversos políticos, funcionários públicos e partidos (…) os delatores foram beneficiados com o perdão judicial, sem qualquer condenação ou pena privativa de liberdade, e com a possibilidade de seguirem tocando seus negócios criminosos. Mais: saíram com seus respectivos passaportes, o que os possibilita usufruir de suas fortunas em qualquer parte do mundo”, diz o ofício.
Os detalhes da investigação pedida pelos partidos serão definidos no relatório que será votado pela comissão da Câmara. Segundo a área técnica da Casa, a comissão pode sugerir aos órgãos do Executivo medidas a serem tomadas, além de acionar o TCU, órgão de auxílio ao Congresso Nacional.
Eles dizem, porém, que o efeito é mais político do que prático, já que a delação da JBS foi homologada pela mais alta corte do Poder Judiciário.
Além das siglas de oposição, assinam a proposta líderes das bancadas do PMDB, PSDB, DEM, PR, PTB, PP, PRB, PV, Podemos, PEN, PT do B, PSD, PSL e PHS.
No ano passado, o Congresso tentou sem sucesso aprovar uma anistia aos alvos da Lava Jato em meio às notícias sobre a delação da Odebrecht, que também atingiu em cheio o mundo político.