Deputado federal, André Moura (PSC). (Foto: Agência Brasil)
O líder do governo de Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), foi nesta quinta-feira (17) à tribuna do plenário afirmar que o seu relatório ao projeto que altera as regras para acordos de leniência não tem o objetivo de acabar com a Lava Jato.
Há alguns dias líderes partidários receberam do gabinete de Moura cópia do texto que, entre outros pontos, permitia a extinção de punições e ações criminais contra empresários que fechassem acordo de delação premiada com o Executivo.
Moura negou ter sido o autor do texto, afirmando que o recebeu de sindicatos de trabalhadores e empresários, mas se recusou a nominá-los.
“Não há dúvida de que a Operação Lava Jato se tornou um ícone de uma evolução por que passa a sociedade brasileira. Quanto a isso nós não temos a menor sombra de dúvida. Ninguém cogita ou admite retrocesso na legislação que possam embaraçar as conquistas obtidas em seu âmbito. (…) Não queremos acabar com a Operação Lava Jato, muito pelo contrário”, discursou o deputado.
Ele afirmou que deve apresentar seu relatório na semana que vem e que adotará toda a transparência possível.
O texto divulgado a líderes partidários motivou uma reação de procuradores da Lava Jato, para quem a proposta iria “enterrar” a operação. Um dos coordenadores do grupo, o procurador Deltan Dallagnol disse que se a medida fosse aprovada a operação estaria “ferida de morte”.
Moura afirmou ainda que seu objetivo é resguardar os empregos dos funcionários das empresas envolvidas em irregularidades e que nunca pensou em excluir da negociação da leniência os órgãos de controle.
“Nós não estamos aqui propondo um acordo de leniência para deixar de penalizar as pessoas jurídicas e as empresas. Queremos que elas sejam penalizadas e que respondam civil e criminalmente pelos erros que cometeram, mas não é justo que essas empresas deixem de atuar no seu mercado de trabalho, porque isso vai aumentar ainda mais o desemprego no nosso país”, disse Moura.
O líder do governo afirmou que todos os órgãos de fiscalização -Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Ministério da Transparência, Tribunal de Contas da União- têm que participar do acordo de leniência. “Nunca disse nada diferente disso.”
Folhapress