A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Goiânia decidiu adiar o processo que previa a contratação de empresa para prestação dos serviços de Coleta de Resíduos Sólidos para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). O aviso de adiamento foi publicado nesta quinta-feira (04/05).
A decisão ocorre um dia após o Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) emitir um parecer favorável à concessão de uma medida cautelar para suspender imediatamente o procedimento licitatório. Foram os vereadores da CEI da Comurg que entraram com o pedido.
A medida cautelar foi solicitada pelo MPC devido à iminência da realização da sessão de abertura de julgamento e foi concedida para suspender o procedimento licitatório até que haja uma deliberação posterior do Tribunal.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) afirmou que vai atender as solicitações como a divisão do processo licitatório em dois lotes e concedidos outros esclarecimentos sobre documentação e tecnologia mínima exigida para as empresas.
“A Semad aguarda agora o novo posicionamento do TCMGO e está aberta a realizar novas alterações que sejam avaliadas como necessárias pelo órgão de controle”, salientou destacando que a nova data será marcada com a manifestação do TCM.
A licitação aconteceria em atendimento ao Marco Legal do Saneamento Básico, em dois lotes, com vigência de 24 meses. O contrato de concessão da Comurg foi feito em caráter emergencial em 2021 e 2022, e renovado em 2023, até que se realize a licitação dos serviços, que já eram terceirizados pela companhia.
O primeiro lote trata da varrição mecanizada, novidade na capital, que contará com 24 caminhões, coleta convencional de resíduos sólidos urbanos, coleta seletiva de materiais recicláveis e de bens inservíveis e remoção de entulhos. O custo mensal desse lote é previsto em R$ 21,7 milhões ou R$ 520,9 milhões, ao final dos dois anos do contrato.
O segundo lote é para a gestão do Aterro Sanitário, que inclui serviços operacionais, tratamento ambiental dos resíduos sólidos, trituração dos resíduos de poda e massa verde e seu reaproveitamento como adubo, trituração e britagem de resíduos da construção civil e seu reaproveito em obras da prefeitura.