Licenças para criação e pesca da tilápia e debatida pelo governo estadual no Ministério da Pesca

Os aquicultores goianos estão com uma demanda que já foi apresentada ao Ministro da Pesca, Helder Barbalho. O governador Marconi Perillo em reunião no ministério pediu a renovação e concessão de licenças ambientais a criadores de tilápias nos lagos Serra da Mesa e Cana Brava, na bacia do Araguaia/Tocantins.]

Em Serra da Mesa, mais de 90% da produção é de tilápia e em Cana Brava esse índice alcança 100%. Em razão de uma dúvida existente na Secretaria de Meio Ambiente do Estado em relação à manutenção da atividade com esta espécie de pescado, há um esforço conjunto entre o Ministério da Pesca e a Secretaria do Meio Ambiente de Goiás na busca de um denominador comum para que as licenças ambientais voltem a ser liberadas.

Só através da regularização das licenças a atividade poderá crescer em Goiás, uma vez que os aquicultores dependem delas para ter acesso a créditos previstos no Plano Safra do Governo Federal para a área da piscicultura brasileira, hoje estimados em R$ 2 bilhões.

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A tilápia está normatizada na bacia hidrográfica Araguaia/Tocantins desde 2003, através da instrução normativa 027, complementar à instrução 145 do Ibama, órgão responsável por detectar as espécies que estão catalogadas.

O Ministério trata a questão de Goiás com especial atenção, segundo o ministro Barbalho em razão de os reservatórios de Cana Brava e Serra da Mesa terem um potencial gigantesco de produção. Há, segundo levantamento do governo de Goiás, o interesse de muitos produtores de outros estados em investir na atividade nos dois lagos.

O governador Marconi Perillo declarou-se preocupado em buscar uma solução legal para o assunto. Segundo ele, há um entendimento técnico da equipe do governo de que a decisão sobre os licenciamentos é do Ibama que, por sua vez, acha que é possível se construir um caminho que possa delegar ao estado essa atribuição.