Apenas na última semana, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil pagaram R$ 6,3 bilhões a 7,4 milhões de pessoas que têm direito ao saque do fundo do PIS/ Pasep, que desde o dia 8 de agosto foi ampliado para todas as idades.
Com isso, a liberação total dos recursos do fundo, que começou em outubro do ano passado, quase dobrou e já alcançou R$ 12,8 bilhões pagos a 12,2 milhões de pessoas, segundo informações do Ministério do Planejamento.
O saque é permitido para servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 que ainda não sacaram os valores.
Inicialmente, a liberação foi feita para mulheres e homens com mais de 62 anos e 65 anos, respectivamente. Interessado em injetar mais recursos na economia, que demora a se recuperar, o governo decidiu pela ampliação da idade permitida para saques, o que passou a ocorrer a partir deste mês.
Restam no fundo R$ 29,4 bilhões disponíveis, que podem ser sacados por 16,4 milhões de cotistas até o dia 28 de setembro nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.
Dos R$ 6,3 bilhões pagos entre o dia 8 de agosto e esta quarta-feira (15), cerca de R$ 4 bilhões foram depositados diretamente na conta dos cotistas com conta na Caixa ou no BB.
O restante foi sacado nas agências dos dois bancos por cotistas que não são correntistas.
Segundo o Planejamento, somente nesta terça-feira (14), primeiro dia em que os saques de não correntistas foram liberados, mais de R$ 1 bilhão foram retirados.
A partir de 29 de setembro, o benefício volta a ser concedido exclusivamente aos trabalhadores que atenderem a um dos critérios habituais: idade igual ou acima de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive os seus dependentes), herdeiros de cotistas e participantes no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A cota do PIS/ Pasep é um benefício diferente do abono salarial, que é pago todos os anos a uma parcela dos trabalhadores.
O fundo foi constituído entre 1971 e 1988, e o direito ao saque se restringe aos trabalhadores que contribuíram nesse período. Depois disso, a Constituição remanejou a contribuição para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que passou a sustentar, entre outras despesas, o abono.
Herdeiros também podem fazer saques em nome de cotistas já falecidos. Na maioria dos casos, uma declaração de dependente do INSS é suficiente para permitir o saque.
Não é incomum, segundo o Ministério do Planejamento, que cotistas do fundo não recebam o crédito em conta, já que muitas vezes o CPF não foi registrado na época da contribuição. Nesses casos, a situação pode ser regularizada com a apresentação de documentos.
Na Caixa Econômica Federal:
No Banco do Brasil:
Herdeiros:
Entenda as regras: