Liberado para todas as idades, saque do PIS/ Pasep soma R$ 6,3 bi em oito dias

Apenas na última semana, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil pagaram R$ 6,3 bilhões a 7,4 milhões de pessoas que têm direito ao saque do fundo do PIS/ Pasep, que desde o dia 8 de agosto foi ampliado para todas as idades. 

Com isso, a liberação total dos recursos do fundo, que começou em outubro do ano passado, quase dobrou e já alcançou R$ 12,8 bilhões pagos a 12,2 milhões de pessoas, segundo informações do Ministério do Planejamento. 

O saque é permitido para servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 que ainda não sacaram os valores. 

Inicialmente, a liberação foi feita para mulheres e homens com mais de 62 anos e 65 anos, respectivamente. Interessado em injetar mais recursos na economia, que demora a se recuperar, o governo decidiu pela ampliação da idade permitida para saques, o que passou a ocorrer a partir deste mês. 

Restam no fundo R$ 29,4 bilhões disponíveis, que podem ser sacados por 16,4 milhões de cotistas até o dia 28 de setembro nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.

Dos R$ 6,3 bilhões pagos entre o dia 8 de agosto e esta quarta-feira (15), cerca de R$ 4 bilhões foram depositados diretamente na conta dos cotistas com conta na Caixa ou no BB. 

O restante foi sacado nas agências dos dois bancos por cotistas que não são correntistas.

Segundo o Planejamento, somente nesta terça-feira (14), primeiro dia em que os saques de não correntistas foram liberados, mais de R$ 1 bilhão foram retirados.  

A partir de 29 de setembro, o benefício volta a ser concedido exclusivamente aos trabalhadores que atenderem a um dos critérios habituais: idade igual ou acima de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive os seus dependentes), herdeiros de cotistas e participantes no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Abono x fluxo

A cota do PIS/ Pasep é um benefício diferente do abono salarial, que é pago todos os anos a uma parcela dos trabalhadores. 

O fundo foi constituído entre 1971 e 1988, e o direito ao saque se restringe aos trabalhadores que contribuíram nesse período. Depois disso, a Constituição remanejou a contribuição para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que passou a sustentar, entre outras despesas, o abono. 

Herdeiros também podem fazer saques em nome de cotistas já falecidos. Na maioria dos casos, uma declaração de dependente do INSS é suficiente para permitir o saque. 

Não é incomum, segundo o Ministério do Planejamento, que cotistas do fundo não recebam o crédito em conta, já que muitas vezes o CPF não foi registrado na época da contribuição. Nesses casos, a situação pode ser regularizada com a apresentação de documentos. 

Como conferir o seu saldo

Na Caixa Econômica Federal: 

• Os trabalhadores da iniciativa privada devem acessar o site da Caixa A consulta também pode ser feita pelo telefone 0800-7260207, nos caixas eletrônicos, com Cartão do Cidadão, e na internet; é preciso informar CPF ou NIS (Número de Identificação Social) e data de nascimento

No Banco do Brasil:

• Os servidores devem acessar o site do BB A consulta também pode ser feita nos caixas eletrônicos; será preciso informar o CPF e a data de nascimento

Herdeiros: 

• Para saber se têm direito aos valores, os herdeiros podem consultar a Caixa ou o Banco do Brasil Para o saque, será preciso ir a uma agência bancária com um dos seguintes documentos:
• Documento de identificação do herdeiro
• Documento de identificação do cotista que já morreu
• Comprovante de inscrição no PIS ou no Pasep
• Comprovante do vínculo com o titular, que pode ser:
• Certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte do INSS
• Atestado fornecido pelo órgão público, no caso de servidor
• Alvará judicial designando o sucessor ou representante legal
• Formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha

Entenda as regras:

• O fundo PIS/Pasep contém o dinheiro que foi depositado por empresas e órgãos públicos em nome dos trabalhadores entre 1971 e 1988
• Até 2017, os saques só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez, morte e algumas doenças específicas
• Medida provisória do governo do ano passado permitiu o saque para mulheres a partir de 62 anos para homens com 65 anos ou mais
• Essas regras foram sendo flexibilizadas pelo governo. Entre os dias 8 de agosto e 28 de setembro, os saques serão permitidos a cotistas de qualquer idade. (Folhapress)