Lereia é condenado a indenizar Braga por danos morais

O deputado federal Carlos Alberto Lereia (PSDB) foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização, por danos morais, ao ex-secretário da Fazenda do Estado, e atual presidente do PRP, Jorcelino Braga, em decisão do juiz Joseli Luiz da Silva. A sentença prevê ainda o pagamento de multa de 12% ao ano, além de correção pelo INPC. O valor, segundo consta na sentença, será destinado à Associação de Combate ao Câncer de Goiás (ACCG).

O processo é referente a declarações feitas em uma entrevista à Rádio CBN Goiânia, no dia 25 de maio de 2009. À época, Braga era titular da Secretaria da Fazenda. O juiz entende, na decisão. Que o “réu extrapolou os limites do legítimo exercício de sua função pública de representante do povo, indo além do juízo de valor das políticas de governo e seus executantes”.

Ainda de acordo com a sentença, as afirmações da entrevistas mostram “vontade de causar gravame à honra do autor, fazendo-lhe imputação que sequer guardava qualquer nexo com o tema comentado”.