De acordo com a Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), foi aprovada a redução de 52 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás, por irregularidades no pagamento das diárias. A medida deve ser colocada em prática já nas próximas semanas.
Segundo a Ahpaceg, a vídiva da complementação de diárias de UTI do setor público com os hospitais associados credenciados pelo SUS já ultrapassa R$ 5 milhões. O valor original da diária de UTI previsto na tabela do SUS para leitos qualificados é de R$ 880. No entanto, conforme a associação, os hospitais de alta complexidade, ao invés desta quantia, estão recebendo o valor básico, que soma apenas R$ 478,71.
Haikal Helou, presidente da Ahpaceg, afirma que a redução dos leitos é inevitável e decorre da inviabilidade econômica da manutenção do atendimento em função dos constantes atrasos nos pagamentos da complementação das diárias devidas aos hospitais credenciados.
A Secretaria de Estado da Saúda (SES-GO) informou que os valores estão sendo repassados para as Secretaria Municipais de Saúde, em especial a de SMS de Goiânia, que por sua vez, são responsáveis pelo repasse aos prestadores de serviço. Segundo a SES, o órgão municipal é gestor pleno do sistema.
Já a secretária de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué, disse que até o momento, não recebeu nenhum comunicado oficial dos prestadores sobre a redução dos leitos. “Até o momento, nós não temos nenhum comunicado oficial por parte dos prestadores. Assim que chegar, nós vamos buscar uma solução, vamos ver qual o impacto disso frente a toda a rede de UTI que nós temos, que é ampla, e tomar as medidas necessárias para que a população não fique sem atendimento. Lembrando que existe uma taxa de ocupação baixa, a taxa de ocupação de UTI preconizado pelo Ministério da Saúde é de 90%. Em Goiânia, os dados mais recentes de 2016, essa taxa é menor que 50%, ou seja, toda a rede de UTI que nós temos ainda está subutilizada”, disse ela.
Questionada sobre medidas imediatas a serem tomadas, ela afirmou que é a ocupação dos leitos vazios. “A medida agora é olhar os leitos que estão vazios, e ocupa-los com as pessoas que estão aguardando as vagas. Essa é a medida imediata. Os prestadores que têm leitos vazios precisam entender que é necessário ceder o leito para a secretaria que os contratou”, ressaltou.
Ainda segundo a titular da SMS de Goiânia, “os repasses estão acontecendo na medida do possível. É preciso uma auditoria para liberar, enquanto ela não for feita frente ao serviço prestado, seja ele qual for, eu não consigo ver essa conta. Nos primeiros meses de gestão, nós tivemos um problema grande com as auditorias. Especificamente nos leitos de UTI, as primeiras editorias deste ano nos foram entregues em julho. Nós começamos a efetuar os pagamentos assim que as auditorias foram concluídas, um exemplo é a UTI da Santa Casa, e nos próximos 10 dias quitaremos outros prestadores”.
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, declarou que há um descontrole nacional na área da saúde e do SUS. “Não é exclusivamente por falta de pagamento, há um descontrole nacional na área da saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS). Por exemplo, em Goiânia, há 1,5 milhão de habitantes e mais de quatro milhões estão cadastrados pela cidade, mas isso é um defeito do sistema. Estamos caminhando para o recadastramento. Nós não podemos deixar faltar, temos que solucionar. Mas Goiânia está sobrecarregada”.