O edital para a venda da Celg Distribuição, em Goiás, foi publicado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o documento, o leilão está previsto para 30 de novembro, em São Paulo.
O processo de venda da Celg será realizado em duas etapas. A primeira será a alienação das ações que representam o controle societário da companhia. A segunda será a oferta de ações aos empregados e aposentados.
A Celg D é controlada pela Eletrobras, que tem 50,93% das ações, e pelo governo estadual, que possui 49%. O valor mínimo para a privatização da companhia é de R$ 1,791 bilhão, incluindo as ações da Eletrobras, CelgPar e percentual destinado aos empregados.
Poderão participar do leilão empresas e consórcios sem a obrigatoriedade de Sociedade de Propósito Específico (SPE). Os interessados deverão apresentar as propostas em envelopes fechados no dia 25 de novembro, na BM&FBovespa, entre às 9h e 12h.
A análise das propostas será divulgada no dia 29. As propostas econômicas serão abertas no dia 30 de novembro, às 9h. Na ocasião, a empresas que apresentarem valor de proposta acima de 80% do maior valor poderão apresentar lances de viva-voz, até chegar ao valor final da venda.
Em seguida, será aberto o envelope de habilitação técnica da empresa vencedora. Esta será submetida à anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Só depois, será assinado o contrato de compra e venda.
A segunda fase da venda prevê a possibilidade de empregados e aposentados adquirirem 5,09% das ações da companhia. Os interessados deverão se habilitar junto à Celg. O total de ações ofertado será dividido em lotes iguais a partir do número de candidatos habilitados.
Os interessados poderão alienar as ações adquiridas imediatamente após o leilão ou poderão aguardar o prazo de três anos para vende-las ao preço mínimo de R$ 11,95 por ação.
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