A lei que regulamenta a instalação de antenas de internet 5G foi sancionada pela Prefeitura de Aparecida. O prefeito Vilmar Mariano (MDB) assinou o documento que estabelece a Lei Complementar º 226/2023, que define os critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de suporte de redes telecomunicações, na última quinta-feira (21).
A nova legislação regulamenta as instalações de antenas e demais equipamentos pelas companhias que exploram o serviço. Ademais, define como e onde os equipamentos poderão ser utilizados sem causar impactos negativos para infraestrutura da cidade e à população aparecidense.
O prefeito Vilmar Mariano definiu a iniciativa como um avanço para a cidade de Aparecida. “Claro que isso favorece o recebimento do sinal 5G, que já aparece com uma melhor conexão no município. E a legislação específica regras para instalação dos equipamentos que melhoram o sinal de internet na cidade. Isso é muito bom, é mais um avanço”, afirma Mariano.
Com efeito, a velocidade da internet oferecida pelo 5G é significativamente mais rápida, o que vai permitir uma navegação mais eficiente. As antenas necessárias para sua implementação da tecnologia 5G são menores e podem ser instaladas em locais públicos sem causar poluição visual.
O secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Júlio César Mendes, afirma que a legislação estabelece condições para o ordenamento urbano. Além disso, a nova lei contempla também a expectativas de modernização das empresas para o sinal 5G.
O secretário explicou as exigências da nova tecnologia e como vai funcionar o esquema, a partir da sanção da nova lei. “A lei estabelece um regramento atualizado, que é de suma importância para o ordenamento urbano do município. Além disso, contempla o setor de tecnologia, possibilitando modernização e uma conectividade mais eficaz, como é o caso do sinal 5G. Essa última tecnologia requer um número maior de antenas distribuídas pela cidade para garantir um sinal de qualidade tanto para os usuários”, pondera Mendes.