A Lei Municipal 9.755 que prevê multa aos proprietários de linhas telefônicas em que forem identificados trotes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) entra em vigor nesta terça-feira (10). O valor previsto para a penalidade é de R$ 1 mil por cada trote realizado, duplicando o valor em caso de reincidência.
Enquadra-se na definição de trote toda ligação destinada ao Samu que resulte em frustrações pela inexistência dos eventos anunciados. Constatado o trote, o número do telefone é registrado e os relatórios são encaminhados às empresas telefônicas para que as mesmas informem os nomes dos seus proprietários. O Samu recebe cerca de 1.200 ligações por dia, sendo que 180, são trotes.
De acordo com o diretor geral do Samu Goiânia, Carlos Henrique Duarte Bahia, entre 2013 e 2014 cerca de 30% das ligações recebidas eram trotes. Já em 2015, esse número diminuiu para 15%, devido aos trabalhos de conscientização realizados nas escolas de Goiânia pelo próprio Samu.
Com a vigência da Lei, Carlos Duarte acredita que o número deve diminuir ainda mais neste ano. Segundo ele, a frequência já diminuiu muito em função das informações divulgadas na imprensa. Nos primeiros 15 dias de divulgação, foram notificados apenas oito trotes. “Quanto menos trotes, mais vidas poderão ser salvas. A lei é muito importante para a população, porque os trotes prejudicam bastante o atendimento àqueles que realmente necessitam. O maior prejuízo é a própria vida”, afirma o diretor do Samu.
O Samu funciona 24 horas por dia e atende urgências e emergências em residências, locais de trabalho e vias públicas. As ligações são gratuitas, feitas pelo número 192.