A equipe econômica informou nesta quinta-feira (12) que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que será enviada nesta sexta (13) trará a previsão de um crédito suplementar, a ser aprovado pelo Congresso, como forma de não descumprir a regra de ouro em 2019.
O objetivo da regra é evitar que a União se endivide para pagar gastos correntes, como despesas com pessoal e investimentos, empurrando a conta para futuros governos.
Esse descompasso, segundo o Ministério do Planejamento, será de R$ 254,3 bilhões.
A saída encontrada pela equipe econômica, prevista na Constituição, é que esse endividamento será permitido desde que autorizado, na forma de um gasto extra, pela Câmara e Senado.
O caminho para aprovação será através de projeto de lei ordinária, mas que requererá maioria absoluta.
Ainda está em debate se essa receita extra seria vinculada a um único gasto, como Previdência ou despesas com pessoal, ou se será apresentada como um buraco do Orçamento como um todo.
Do ponto de vista técnico, não faz diferença, mas pode ser um elemento político importante para garantir a aprovação.
META MANTIDA
A equipe econômica informou ainda que optou pela prudência e que manteve a meta de déficit fiscal (receitas menos despesas antes do pagamento de juros) do ano que vem em R$ 139 bilhões.
Dentro da equipe econômica, chegou-se a discutir a possibilidade de reduzir o objetivo para o rombo, mas houve uma opção pelo conservadorismo, até como forma de não complicar o cenário de 2019 para o próximo presidente.
2020
Para 2020, a meta fiscal foi quase dobrada. Na LDO de 2018, a projeção era que o rombo alcançaria R$ 65 bilhões, montante ajustado agora para R$ 110 bilhões.
Para 2021, o déficit esperado ainda será considerável, de R$ 70 bilhões.
A LDO funciona como uma espécie de guia para o Orçamento de cada ano.
Até agosto, o governo tem que enviar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), que detalha todos as despesas e receitas projetadas para o próximo ano.