Será promulgada nesta quarta-feira (5) o Autógrafo da Lei Complementar nº 13 de 2014, de iniciativa do vereador Elias Vaz, que estabelece multas para empreendimentos não residenciais que não oferecerem vagas de estacionamento gratuitas, chamadas de “reserva técnica”.
O Projeto de Lei prevê que o estabelecimento deverá ser punido inicialmente com advertência para regularização da infração. Em seguida, será lavrada multa. Por fim, o estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento cassado até que seja providenciada a regularização, com prazo máximo de 15 dias.
O veto da Prefeitura de Goiânia foi derrubado pelo plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (4). De acordo com a relatora do veto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Dra. Cristina Lopes, é importante que seja garantida a reserva técnica, que é prevista em lei.
O prefeito Paulo Garcia vetou a matéria por considerar que não caberia à Câmara legislar sobre o projeto. O argumento foi contestado pelo líder do governo na Casa, vereador Carlos Soares.
O número de emissões de credenciais de estacionamento especial em Goiânia teve aumento de quase…
Nesta segunda-feira (12/8), os objetos pessoais das vítimas do avião que caiu em Vinhedo, no…
O sistema de monitoramento de segurança, com plataforma ligada a totens, será lançado oficialmente, em…
As previsões para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação…
As baixas temperaturas que surpreenderam os goianos no último final de semana, com mínimas registradas…
Em 2024, a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) registrou crescimento no número de inscritos no…