Lei dos EUA permite divulgar acordos, diz força-tarefa da Lava Jato

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A força-tarefa da Lava Jato, responsável pela condução do acordo de leniência, espécie de delação premiada da pessoa jurídica, com o grupo Odebrecht, afirmou que a diferença de legislação entre Brasil e Estados Unidos é o que permite que documentos da empreiteira se tornem públicos pela Justiça americana e não pela brasileira.

Na tarde desta quarta-feira (21), o DOJ (Departamento de Justiça americano) tirou o sigilo de relatórios e termos dos acordos de leniência firmados pelo grupo baiano e seu braço petroquímico, a Braskem, nos EUA.

Para justificar a permanência da ocultação dos dados no Brasil, a força-tarefa afirma que no país “a lei determina que o acordo de colaboração seja, em regra -salvo decisão judicial específica em contrário-, sigiloso. Por paralelo, o acordo de leniência também tem sido submetido à homologação da Câmara de Combate à Corrupção e da Justiça sob sigilo”.

Os procuradores dizem ainda que o conteúdo das delações no Brasil se tornará público no momento de oferecimento de denúncia criminal contra os acusados.

“Assim como nos Estados Unidos, o relato e provas (os anexos e depoimentos do acordo, com os detalhes sobre fatos e provas) permanecem sigilosos enquanto o sigilo for importante para a efetividade das investigações, ressalvada decisão judicial específica que determine o contrário.”

Procurada, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre o caso afirmando que ele é de responsabilidade da força-tarefa de Curitiba.