Cidade Administrativa Maguito Vilela. Foto: Enio Medeiros
Publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial Eletrônico (DOE), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2024, prevê abertura de concursos públicos em Aparecida de Goiânia para cinco áreas distintas: Educação, Saúde, Procuradoria, Fazenda e Segurança Pública.
A LDO, elaborada anualmente, busca definir as prioridades do governo para o próximo ano. Entre as previsões, estão despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos.
Com a autorização assegurada na LDO, a administração municipal já faz estudos técnicos buscando viabilizar a realização desses concursos. De acordo com trecho do artigo 41 da LDO, “fica autorizado ao Poder Executivo à abertura de concursos na área da educação, saúde, procuradoria, fazenda e segurança pública, respeitando os limites citados no art. 40”.
Segundo o artigo 40 da LDO, são permitidas nomeações e contratações de aprovados em concursos públicos já autorizados em Lei de Diretriz Orçamentária de exercício anterior, para provimento de cargo efetivo, bem como a contratação por prazo determinado em substituição de servidores, “desde que não ultrapasse o limite legal de gastos com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o texto.
O prefeito Vilmar Mariano (Patriota), afirmou que a realização de novos concursos em Aparecida é prioridade da atual gestão. “Ao reforçar os nossos quadros, teremos mais servidores disponíveis para trabalhar pela população de Aparecida, aumentando o alcance dos serviços prestados aos moradores e às empresas da nossa cidade”, declarou.
Arthur Henrique de Sousa Braga, secretário municipal de Administração, explicou a preparação para realizar os concursos. “Fizemos levantamento e agora vamos deliberar sobre os concursos. Com o cálculo de impacto orçamentário, poderemos definir quantidade e cargos que serão providos.”