Legalização dos jogos de azar será analisada pelo plenário do Senado

O plenário do Senado vai analisar o projeto de lei que legaliza a exploração de jogos de azar no país. Se aprovado, passará a ser analisado pela Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (9), a matéria passou pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado.

Jogos de azar são aqueles que envolvem apostas em dinheiro e que o resultado depende, preponderantemente, da sorte. O autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), avalia que a legalização pode resultar na arrecadação de R$ 15 bilhões ao ano, além de regulamentar uma atividade que, embora proibida, ocorre clandestinamente.

A argumentação do relator da matéria, senador Bezerra Coelho (PSB-PE), o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar.

Segundo ele, como efeito negativo de uma visão que considera arcaica, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.

Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo.

Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos.

O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entende que liberar o jogo é “abrir uma porta” para a lavagem de dinheiro no país. ” Não tem esquema de jogo que não esteja associado à lavagem de dinheiro, [ao] narcotráfico e [à] corrupção”, destacou.

Histórico

A prática de jogos de azar já foi legalizada no país, mas desde 2004 bingos ou outros tipos de casas de jogos são proibidos. Atualmente, apenas o poder público é autorizado a oferecer loterias.

A primeira proibição data de 1946. Em 1993, a Lei Zico reintroduziu os bingos comerciais para financiar entidades desportivas. A regra foi aperfeiçoada em 1998, pela Lei Pelé.

Em 2000, a lei 9.981 voltou a proibir os bingos, mas permitiu que as empresas já autorizadas continuassem operando até o fim de suas licenças. Em 2004, o então presidente Lula editou uma medida provisória cassando a licença das 1.100 casas de bingo que ainda operavam.

Mas a medida foi rejeitada pelo Congresso e algumas casas continuaram abertas, com base em autorizações judiciais. Nos anos seguintes, órgãos fiscalizadores e a Justiça foram derrubando licenças e autorizações remanescentes.

Casos recentes em que jogos de azar aparecem no centro de escândalos

OPERAÇÃO MONTE CARLO (2012)

Investigação revelou esquema de exploração ilegal de jogos e corrupção em Goiás e no Distrito Federal, comandado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A PF apontou a participação de empresários, policiais federais e agentes públicos.

Até outubro de 2015, a Justiça condenou 54 pessoas, entre elas Carlinhos Cachoeira, sentenciado a 39 anos e 8 meses pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. O contraventor já havia parecido em outros escândalos de corrupção e investigações de exploração ilegal de jogos de azar.

CPI DO CACHOEIRA (2012)

As investigações da Operação Monte Carlo apontaram a ligação de políticos no esquema e motivaram a abertura da CPI do Cachoeira. Foram citados como suspeitos de receber dinheiro ou prestar favores a Carlinhos Cachoeira o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT); o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Todos negavam envolvimento com o contraventor.

Demóstenes, que apareceu em conversas telefônicas com Cachoeira, teve o mandato cassado. A CPI, no entanto, acabou sem pedir indiciamentos.

OPERAÇÃO FURAÇÃO (2007)

Polícia Federal investigou esquema de exploração de jogos e corrupção que atuava no Rio, São Paulo, Bahia e Distrito Federal. Empresários, advogados, policiais civis e federais, juízes e um membro do Ministério Público Federal foram alvo da PF.

Segundo as investigações, os agentes policiais e da Justiça recebiam propina em troca de medidas para facilitar, por exemplo, o funcionamento de bingos e bares com máquinas caça-níqueis. Foram condenadas 24 pessoas.

OPERAÇÃO GLADIADOR (2006)

Também deflagrada no Rio, a operação investigou a participação de policiais acusados de receber dinheiro para não reprimir a ação de um grupo que explorava máquinas caça-níqueis. Em 2012, foram condenados três ex-inspetores da PF e dez de seus familiares, além de dois homens apontados como líderes do esquema.

CPI DOS BINGOS (2005)

Comissão instalada no Senado após vir à tona um vídeo em que Waldomiro Diniz, ex-assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, é flagrado pedindo propina a Carlinhos Cachoeira. A CPI acabou investigando outras denúncias que surgiram contra o governo Lula, sem vínculo com jogos ilegais, e acabou conhecida como a “CPI do Fim do Mundo”. Relatório final pediu indiciamento de 48 pessoas, entre elas contra Carlinhos Cachoeira.

Redação do DG, com informações da Agência Senado e do portal Nexo.