As prioridades e as metas que vão nortear a administração de Goiânia no próximo ano são tema de audiência pública que o Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), no Park Lozandes, sedia nesta segunda-feira, 09, às 9 horas. As discussões sobre o projeto para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) objetivam delinear o exercício financeiro de 2019 e nortear, após aprovação pelo legislativo, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento jurídico que detalha os gastos governamentais do ano subsequente. A LDO deve ser encaminhada à Câmara Municipal de Goiânia até o próximo dia 15 de abril, prazo limite definido pela Lei Orgânica do Município.
“A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias marca o início efetivo do planejamento para o exercício financeiro de 2019. Na pauta dessa reunião, que visa ampliar as discussões com a sociedade, estão como será a organização, a estrutura e as normas de execução do orçamento; quais serão as diretrizes para composição do orçamento municipal; como serão ordenadas as despesas com pessoal, os encargos sociais; entre outros temas essenciais para termos uma visão macro do que pode ser realizado pela Prefeitura de Goiânia no próximo ano”, explica a superintendente de Planejamento Governamental, Márcia Taveira. As disposições sobre alterações na legislação tributária e os riscos fiscais, com apresentação de eventos que possam vir a impactar negativamente nas contas públicas, também estão na lista de assuntos que devem ser abordados durante o evento.
“A LDO, por ocupar uma posição intermediária entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, cumpre o papel de balanceamento entre o planejamento de longo prazo e as reais possibilidades de execução dos Programas de Governo no decorrer dos exercícios. É um instrumento importantíssimo porque tem diretrizes em sintonia com os cenários político, econômico e social, onde avalia-se os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito. Riscos que, inclusive, vão além dos problemas municipais, podendo tem relação com fatores exógenos e com as volatilidades da economia nacional e internacional”, pondera o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo. À projetação de futuro, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias anexa os resultados fiscais, as receitas e despesas previdenciárias e a projeção atuarial. Apresenta, ainda, a metodologia e memória de cálculo que projetam as metas anuais de receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e montante da dívida pública.
De acordo com o prefeito Iris Rezende, o projeto de lei que será apresentado pelo Paço à Câmara deve ter uma postura conservadora. Isso porque, na conjuntura econômica nacional atual, apesar do quadro que demonstra evolução positiva dos indicadores macroeconômicos, não há garantia de que não haverá elevados índices de frustração de receitas, algo que poderá comprometer a gestão e os programas de investimentos. “A LDO 2019 deve ter como premissa básica uma postura cautelosa, quer na estimativa das receitas, quer na fixação das despesas. Inclusive, quero compartilhar com a Câmara a responsabilidade de praticar a cidadania fiscal, considerando todos os impactos quando projetamos renúncia fiscal para que, dessa forma, possamos preservar uma conduta responsável da gestão pública”, diz o chefe do Executivo goianiense. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre determinação da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e da Lei de Responsabilidade Fiscal.