Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Agência Senado
O senador Jorge Kajuru (PSB/GO) propôs Projeto de Lei que determina direito a estacionamento gratuito para pessoas com deficiência (PCD) ou idosos de baixa renda. Conforme a proposta, os estabelecimentos terão que limitar 10% das vagas reservadas.
De acordo com o texto, os beneficiários terão direito de utilizar gratuitamente o serviço de estacionamento gratuito por até 60 minutos. Terão direito pessoas que se classificarem como idosos ou PCDs com renda familiar mensal de até um salário mínimo per capita.
LEIA TAMBÉM: Após Moro, PGR também denuncia Jorge Kajuru por calúnia contra ministro Gilmar Mendes; entenda
A legislação será aplicada tanto para estacionamentos abertos ao público, quanto para estabelecimentos comerciais privados. Desse modo, os privados terão obrigatoriamente que limitar 10% das vagas. Assim sendo, ao menos uma vaga deve ser reservada para o público beneficiado.
No momento, a matéria aguarda o despacho para as comissões temáticas do Senado. Kajuru destacou a importância do projeto. “As pessoas idosas ou com deficiência enfrentam barreiras à sua plena participação em nossa sociedade. uma sociedade democrática pensa em todos, e não apenas na maioria. Onde houver barreiras, compete a todos nós agir para que sejam derrubadas”, justificou o senador.