Justiça vai implantar Vara de Execução Fiscal Municipal

Prefeito pediu apoio para dar maior celeridade as execuções fiscais
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), transformará, já no segundo semestre de 2014, a 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia em Vara de Execução Fiscal Municipal.

Com a iniciativa, a Justiça goiana será a terceira no País a ter uma vara especializada em ações fiscais.

A conversão foi uma iniciativa do TJGO, por meio do Projeto Acelerar. A vara já nascerá com aproximadamente 300 mil ações de execução fiscal em tramitação e um crédito de R$ 5 bilhões que a Prefeitura tem para receber de seus munícipes.

As ações destinadas para essa nova vara são as que envolvem tributos como Impostos Sobre Serviços (ISS), Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e, principalmente, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU).